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A partir de 2023, as regras previdenciárias para aposentadoria, passam a se aplicar de maneira mais rigorosa, desde que a Reforma da Previdência foi aprovada. Isso significa que muitos trabalhadores têm ficado desorientados ao tentar descobrir quais critérios precisam ser cumpridos para obter a aposentadoria.
Permanecer atualizado sobre os critérios necessários para se aposentar por idade é essencial, verificando se a idade mínima estabelecida está cumprida e se todos os pré-requisitos foram preenchidos.
Tomando essas novas regulamentações em consideração, montamos esse texto para te auxiliar na compreensão do limite de idade para aposentadoria. Dessa forma, você terá pleno conhecimento de como isso influencia sua vida e poderá se organizar melhor para um futuro com tranquilidade.
Vamos lá!
Regras alteradas após a reforma de 2019
A Reforma da Previdência foi implementada com o intuito de tornar a obtenção de benefícios previdenciários mais exigente, entrando em vigor desde 13-nov-2019.
A chegada dela implicou na implementação de várias reformas e a adoção de Estabelecimentos de Transição, o que tornou possível a modificação gradativa dos critérios de aposentadoria de forma anual.
Como parte dos novos critérios da reforma da previdência, o tempo de contribuição deixou de ser a única condição exigida para a aposentadoria. Em seu lugar, estabeleceu-se a idade mínima como requisito indispensável para a concessão dos benefícios previdenciários.
Veja a seguir o resultado da aposentadoria por idade para cada grupo de segurados.
Benefício da aposentadoria por idade em 2023
Os trabalhadores urbanos necessitam, como condição de aposentadoria, ter, pelo menos, 65 anos de idade para os homens e, com a reforma, um limite maior foi estabelecido para as mulheres.
Até 2023, elas deverão ter 62 anos de idade, com uma elevação gradual de seis meses a cada ano a partir de 2020.
É necessário que ambos os sexos tenham cumprido 15 anos de contribuição para alcançar os benefícios previdenciários.
Benefício da aposentadoria rural em 2023
Após uma intensa pressão da comunidade, o governo decidiu manter os requisitos de idade mínima para aposentadoria rural inalterados, o que vem como um alívio para os trabalhadores do meio rural.
As condições originais para a concessão de aposentadoria, que previam que o homem deveria ter 60 anos de idade e a mulher 55, além de 15 anos de trabalho rural, continuam em vigor para estes segurados.
Benefício da Aposentadoria híbrida em 2023
Os requisitos para a aposentadoria híbrida são os mesmos que aqueles exigidos por idade urbana, mas contando o tempo de trabalho desenvolvido em áreas rurais como período de contribuição.
Com a reforma previdenciária, a idade mínima exigida para a aposentadoria híbrida foi estabelecida em 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
Melhor regra da transição para a aposentadoria em 2023
Aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após a alteração legislativa sobre aposentadoria por idade devem cumprir as novas regras estipuladas.
Aqueles que já contribuíam com a Previdência Social têm a oportunidade de evitar o limite de idade mais rígido por meio das normas de transição, que fornecem um meio de caminho entre as regras antigas e as novas.
É possível realizar simulações pelo site ou aplicativo do Meu INSS, para avaliar a melhor opção para a sua aposentadoria.
A primeira alternativa é a regra de transição pontuada. Não existe uma faixa etária específica, no entanto, é exigido que o beneficiário alcance um certo número de pontos ao somar sua idade com o tempo de contribuição.
Até 2023, os homens terão que obter 100 pontos para se qualificar, enquanto que as mulheres necessitarão de 90 pontos. A cada ano, os valores exigidos aumentam em um ponto, com limite de 105 para homens e 100 para mulheres.
A regra de transição da Idade Progressiva, aplicada aos que precisam contribuir por mais de dois anos quando a Reforma da Previdência foi aprovada, exige um tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres, além de uma idade mínima para obter a aposentadoria.
Em 2023, os homens poderão se aposentar aos 63 anos de idade, com um incremento de seis meses a cada ano, até que chegue a 65 em 2027. As mulheres, por outro lado, terão direito à aposentadoria a partir de 58 anos, com a mesma progressão, chegando aos 62 anos em 2031.
Por fim, aqueles que contavam com menos de dois anos para a aposentadoria quando a reforma foi implementada são afetados pelas Regras do Pedágio, que estabelecem o pagamento de um tributo de 50% ou 100% sobre o tempo de contribuição que faltava para atingir a requerida no momento da alteração na legislação.
No caso de um homem que tenha contribuído por 33 anos até novembro de 2019, precisará cumprir mais dois anos para atingir o número mínimo de 35 anos de contribuição, além de um para o cálculo do pedágio de 50%. Desta forma, ele se aposentará com 36 anos de contribuição.
A regra de 100% de pedágio adiciona a exigência de idade mínima para aposentadoria. Para os homens, são necessários 60 anos de idade, 35 anos de contribuição, e o equivalente ao dobro da falta para os 35 anos de contribuição na data da reforma. Para as mulheres, é necessário ter 57 anos de idade, 30 anos de contribuição, mais o dobro da falta para os 30 anos de contribuição até novembro de 2019.
O Simulador Meu INSS é uma ótima ferramenta para descobrir se você já está pronto para se aposentar, qual modalidade de aposentadoria se encaixa melhor no seu perfil e quanto tempo ainda falta para alcançar essa conquista.
Idade mínima em 2023 para aposentadoria no INSS e como calcular
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela aposentadoria e pelo cálculo do valor que será recebido pelo segurado. Cada modalidade de benefício possui seu próprio método para calcular, porém a partir da Reforma, como regra geral, é levado em conta a média dos salários recebidos a partir de julho de 1994. Vale destacar que os valores recebidos anteriormente não serão considerados.
O valor da aposentadoria será de 60%, somando-se 2% para cada ano de contribuição acima dos limites de 15 anos para as mulheres e 20 para os homens. Vale ressaltar que o montante recebido não pode ser inferior a um salário mínimo nem maior do que o teto do INSS. Atualmente, esse valor está fixado em R$7.507,49 a partir de 2023.
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Conclusão
A Reforma da Previdência, em vigor a partir de 2023, prevê uma idade mínima de 65 anos para homens e de 61 anos e seis meses para mulheres, variando levemente para aqueles que estiverem sujeitos às regras de transição e aqueles aposentados rurais.
Assim, a fim de planejar adequadamente a sua aposentadoria e garantir os seus direitos futuramente, é indispensável a compreensão dos requisitos da Previdência Social.
Neste artigo, foi possível compreender as novidades trazidas pela Reforma da Previdência, bem como os requisitos atualizados para a concessão da aposentadoria, que incluem a idade mínima exigida.
