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Toda funcionária do lar que tenha atingido um certo número de anos de serviço ou idade tem direito à aposentadoria da doméstica.
Este é o momento que a doméstica estava esperando, pois ela pode parar suas atividades e obter apoio do governo federal.
No entanto, para garantir os benefícios, algumas regras devem ser seguidas.
Apesar de ainda existirem muitas domésticas que trabalham sem carteira assinada, elas têm direito à aposentadoria. Saiba como funciona e qual o valor da aposentadoria da doméstica!
A lei e a aposentadoria da doméstica?
A partir da lei das domésticas, as empregadas domésticas passaram a ter todos os direitos dos trabalhadores celetistas. Antes disso, elas não estavam garantidas por lei e eram discriminadas quanto aos seus direitos.
Muitos dos benefícios incluídos nessa mudança afetam diretamente a aposentadoria, vejamos alguns:
- O direito ao 13º salário;
- O direito ao piso do salário mínimo;
- O direito a horas extraordinárias;
- Arrecadação para o INSS.
Dessa forma, só pode se aposentar quem está contribuindo para o INSS.
E todas as mudanças mencionadas acima, como o piso do salário mínimo e o as horas extraordinárias, afetam diretamente o valor desse benefício.
Assim, a aposentadoria da doméstica é confirmada por lei e não é negociável.
Quando a empregada doméstica poderá se aposentar?
Como mencionado anteriormente, após a lei das domésticas, elas passam a ter todos os direitos das trabalhadoras brasileiras comuns.
Pensando nisso, mesmo que a empregada possa se aposentar, existem alguns requisitos que devem ser atendidos.
Ou seja, ela pode se aposentar quando as contribuições da doméstica para o INSS acabarem e, assim, finalizar sua vida profissional, ou ainda quando sofrer um acidente (por exemplo, impedindo-a de continuar suas atividades).
Vamos avaliar os tipos de aposentadoria! Continue a leitura.
Aposentadoria da Doméstica por tempo de contribuição ou idade
De acordo com a reforma da previdência, a idade mínima de aposentadoria para as mulheres é de 62 anos e o período mínimo de contribuição é de 35.
Para evitar fatores que reduzam o valor dos benefícios, a nova regra se aplica quando as contribuições mais idade devem ter pelo menos 85 anos.
Seguindo essa regra, os trabalhadores receberão pensões com base na média de até 80% de suas contribuições.
Aposentadoria da Doméstica por invalidez
Caso a empregada tenha cumprido o período de carência de 12 meses para contribuições e, por algum motivo, se torne incapaz para o trabalho, ela tem direito à aposentadoria.
A comprovação é por meio de laudo médico e deve ser reavaliado a cada 2 anos.
Se uma doméstica trabalhar enquanto recebe benefícios por invalidez, ela perderá esse benefício.
Aposentadoria da Doméstica e as contribuições para a previdência social - INSS
Para que a doméstica se aposente, o INSS deve ser pago.
Os empregadores são precisam fazer uma contribuição mensal, que corresponde a 8% do salário da empregada doméstica.
A doméstica deve pagar de 8% a 11%, dependendo do salário, e será retido no seu contracheque.
Quando a empregada doméstica for contratada informalmente, o empregador e ela deverão fazer um acordo junto ao INSS. Nesse caso, o empregador poderá ter que indenizar não só o recolhimento da sua parte, mas todos os outros encargos devidos.
Aposentadoria da Doméstica: a aposentada pode continuar trabalhando?
O valor da aposentadoria pode ser insuficiente para manter os custos de vida da doméstica, que passa a optar por voltar a trabalhar.
Nesses casos se faz necessária a assinatura na carteira de trabalho, assim como o pagamento de todos os encargos.
A empregada doméstica deverá contribuir para a Previdência Social, mesmo que ela esteja aposentada.
É importante lembrar que, se a aposentadoria for por invalidez, ela perderá o benefício!
Leia: Folha de pagamento da doméstica no eSocial
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