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Com a publicação da Instrução Normativa nº 2.219, de 17 de setembro de 2024 , pela Receita Federal do Brasil (RFB), as regras da e-Financeira foram atualizadas e ampliadas. A mudança traz novos desafios e critérios para empresas e pessoas físicas que lidam com operações financeiras, reforçando a necessidade de atenção à regularidade fiscal.
Neste artigo, destacamos os principais pontos da nova norma e seus impactos, além de alertar sobre os riscos da omissão de informações financeiras.
O que muda com a nova e-Financeira?
A e-Financeira , ferramenta crucial para o monitoramento das operações financeiras no Brasil, teve sua abrangência significativamente ampliada. Agora, além das instituições financeiras tradicionais, outras entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também estão obrigadas a enviar informações à Receita Federal.
A partir de janeiro de 2025, o Decred , sistema anteriormente utilizado para coleta de dados, será descontinuado, com suas funções sendo internas pela e-Financeira. Esse movimento unifica os dados financeiros em uma plataforma central, facilitando a fiscalização.
Objetivos e impacto da medida
As mudanças visam:
- Aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras;
- Reforçar compromissos internacionais , como o Padrão de Declaração Comum (CRS) ;
- Combater a evasão fiscal ;
- Promover a transparência nas operações financeiras globais .
Empresas e pessoas físicas que supervisionam suas obrigações de declaração podem enfrentar prejuízos severos , incluindo multas altas, bloqueios de CNPJs e possíveis implicações legais.
Riscos de não declarar valores corretamente
Com a ampliação das informações coletadas, as chances de inconsistências e omissões serem bloqueadas pela Receita Federal aumentam exponencialmente. A omissão ou declaração incorreta de valores pode gerar:
- Multas pesadas : Dependendo da gravidade, podem atingir percentuais significativos do valor emitido.
- Auditorias apresentadas : Empresas e pessoas físicas com suspeitas podem ser alvo de investigações mais profundas.
- Comprometimento da negociação : Para empresas, irregularidades fiscais podem resultar na perda de contrapartida com parceiros e clientes.
- Implicações legais : Em casos extremos, a omissão de informações pode ser enquadrada como crime tributário, resultando em processos judiciais.
Quem será impactado?
A nova e-Financeira abrange uma ampla gama de entidades e pessoas, incluindo:
- Empresas de todos os portes ;
- Profissionais exclusivos que realizam transações financeiras de alto valor;
- Pessoas físicas que movimentam valores significativos ou possuem rendimentos no exterior;
- Instituições de pagamento e administradoras de cartão de crédito .
Atenção redobrada: Como se preparar?
Para evitar problemas futuros, empresas e pessoas físicas devem:
- Revisar operações financeiras : Certifique-se de que todos os valores estão corretamente registrados.
- Manter documentos organizados : Notas fiscais, recibos e contratos devem estar facilmente acessíveis para comprovar a origem e o destino dos recursos.
- Utilização dos manuais da Receita Federal : A Receita disponibilizará leiautes e manuais no site do Sped , essenciais para a adaptação às novas critérios.
- Consultores profissionais especializados : Contadores e consultores fiscais são indispensáveis para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente.
O papel das empresas que não cumpre as regras
As empresas precisam adotar medidas preventivas e manter uma postura transparente perante o Fisco. Investir em sistemas que integrem dados financeiros e realizar validações automáticas pode ser um diferencial na redução de riscos. Além disso, manter-se atualizado sobre as alterações fiscais, como as discutidas na live da Receita Federal em junho de 2024, é essencial.
Conclusão: O futuro da fiscalização é cada vez mais rigoroso
A ampliação da e-Financeira demonstra que a Receita Federal está comprometida em fechar o cerco contra a evasão fiscal e garantir maior transparência nas operações financeiras. Empresas e pessoas físicas que não se adequarem a essa nova realidade estarão sujeitas a diversas avaliações.
Portanto, o momento é de alerta e ação . Regularize suas declarações, revise seus processos e busque orientação especializada. A negligência hoje pode custar caro no futuro. Previna-se!
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