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Em um cenário econômico em constante evolução, dezesseis estados brasileiros, juntamente com o Distrito Federal, tomaram uma decisão significativa: aumentar a taxa padrão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os anos de 2023 e 2024. Esta decisão, revelada por um levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), não é isolada, mas uma resposta direta a eventos recentes na política fiscal brasileira.
Em 2022, o governo federal implementou medidas para controlar os preços dos combustíveis. Estas medidas limitaram a cobrança do ICMS sobre produtos essenciais como gasolina, diesel, energia elétrica e telefonia. Embora tais ações tenham sido projetadas para aliviar o bolso do consumidor, elas também resultaram em uma redução significativa na receita dos estados proveniente destes impostos.
A decisão de aumentar o ICMS não é apenas uma tentativa dos estados de compensar essa perda de receita. Há também uma estratégia mais ampla em jogo. Com a Reforma Tributária no horizonte, os estados estão buscando fortalecer sua posição. Aumentando a alíquota do ICMS agora, eles esperam ampliar a base de cálculo da divisão de recursos entre os estados durante a transição do sistema tributário atual para o novo proposto pela reforma.
A Reforma Tributária é um tópico quente no Brasil, com debates em andamento sobre como os impostos devem ser coletados e distribuídos. A proposta atual sugere a unificação de vários impostos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Esta reforma consolidaria o ICMS estadual e o ISS municipal em um novo imposto chamado Impostos sobre Bens e Serviços (IBS), enquanto três tributos federais formariam a nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Em meio a essas mudanças, os estados estão claramente buscando maneiras de garantir que suas receitas não sejam comprometidas. A decisão de ajustar o ICMS é um reflexo disso. No entanto, resta ver como essas mudanças impactarão a economia brasileira em geral e, mais importante, o bolso do cidadão comum.