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A espera prolongada na resposta do INSS pode causar transtornos e prejuízos aos segurados. Neste artigo, abordaremos tudo o que você precisa saber sobre ações de indenização por danos morais devido à demora na resposta do INSS, seus direitos e como proceder para reivindicá-los.
Entendendo o Dano Moral na Demora do INSS
O que é o Dano Moral?
O dano moral é o prejuízo sofrido pela pessoa em sua esfera íntima, como sentimentos, honra, imagem ou outros aspectos que afetam a dignidade humana. A demora na resposta do INSS pode gerar abalo emocional, ansiedade e estresse, configurando um dano moral.
Quando é cabível a Ação de Indenização por Dano Moral?
A ação de indenização por dano moral é cabível quando o segurado enfrenta uma espera excessiva na análise de seu pedido junto ao INSS, prejudicando sua vida financeira, emocional e/ou profissional. Para ser considerada abusiva, a demora deve ultrapassar os prazos estabelecidos pela legislação e pelos órgãos competentes.
Como ingressar com uma Ação de Indenização por Dano Moral
Requisitos para entrar com a ação
Para ingressar com a ação de indenização por dano moral, é necessário comprovar que houve demora excessiva por parte do INSS na análise do pedido, que essa demora causou prejuízos ao segurado e que o segurado tenha sofrido abalo emocional decorrente dessa situação.
Passo a passo para entrar com a ação
- Contrate um advogado especializado em Direito Previdenciário.
- Reúna documentos que comprovem a demora na análise do pedido, como protocolos, notificações e outros registros.
- Providencie documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
- Seu advogado deverá elaborar uma petição inicial com os fatos, fundamentos jurídicos e o pedido de indenização.
- O processo será distribuído e analisado por um juiz, que poderá conceder a indenização por danos morais.
Valores de indenização por dano moral na demora do INSS
O valor da indenização por dano moral é fixado pelo juiz, levando em consideração a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e o princípio da razoabilidade. Geralmente, os valores variam entre R$ 5.000,00 e R$ 50.000,00.
Precedentes Jurídicos
Há diversos precedentes nos tribunais brasileiros favoráveis à concessão de indenização por danos morais em razão da demora excessiva do INSS na análise de pedidos previdenciários.
Em um caso julgado no Mato Grosso do Sul, em 2022, o juiz da 1ª Vara Federal de Corumbá (MS) decidiu que o INSS deveria pagar uma indenização de R$ 15 mil a título de danos morais, em razão do atraso na concessão da aposentadoria de um trabalhador, após uma suspensão de pagamento considerada ilegal pelo Judiciário Federal.
Conforme o entendimento do magistrado, restou comprovada a responsabilidade do INSS pelo dano causado em decorrência da demora e da recusa em conceder o benefício de natureza alimentar.
Leia: Como receber atrasados do INSS: Guia para garantir seus direitos
Conclusão
A demora excessiva na resposta do INSS pode causar danos morais aos segurados, afetando sua vida financeira, emocional e profissional. Se você enfrenta essa situação, é importante conhecer seus direitos e considerar a possibilidade de ingressar com uma ação de indenização por danos morais. Contratar um advogado especializado em Direito Previdenciário e reunir os documentos necessários são passos fundamentais para buscar a reparação dos prejuízos sofridos.