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A Receita Federal do Brasil está em plena execução de uma operação significativa visando a regularização de empresas que apresentam inconsistências em suas declarações. A iniciativa, denominada Operação Falso Simples, tem como alvo empresas que indicaram ser optantes pelo Simples Nacional na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) de 2019, sem de fato possuírem essa qualificação.
Identificação de Divergências
A operação em curso busca identificar divergências entre as informações declaradas na GFIP e aquelas registradas no Portal do Simples Nacional. A malha fiscal, nesse contexto, tem o papel de detectar empregadores que, ao se declararem como optantes pelo Simples Nacional, geraram débitos relacionados a Contribuição à Previdência Patronal (CPP), Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e Outras Entidades e Fundos.
Prazo para Regularização
As empresas notificadas têm até o dia 30 de setembro para proceder com a autorregularização. Esse processo envolve a retificação das informações prestadas na GFIP, ajustando a opção pelo Simples Nacional e, consequentemente, quitando ou parcelando os débitos gerados pela declaração incorreta, acrescidos de encargos moratórios.
Consulta e Comunicação
As notificações estão sendo enviadas na caixa postal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É imperativo que as empresas mantenham uma comunicação interna eficiente para assegurar que tais notificações sejam recebidas e tratadas pela área responsável. Além disso, é crucial verificar se o regime tributário da empresa está devidamente registrado no sistema de folha de pagamento.
Conclusão
A Operação Falso Simples evidencia o compromisso da Receita Federal em assegurar a conformidade fiscal das empresas brasileiras. A regularização tempestiva é essencial para evitar complicações jurídicas e financeiras. Portanto, as empresas notificadas devem agir prontamente para corrigir as divergências e regularizar sua situação perante o fisco.
