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A responsabilidade tributária é um tema de grande relevância no âmbito empresarial. De acordo com a legislação brasileira, o sócio pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando possui poderes de gestão ou administração. No entanto, é importante ressaltar que a posse de uma grande parte do capital social não necessariamente implica em poderes de gestão.
Caso Tribunal de Justiça de Tocantins
Um exemplo recente dessa situação ocorreu no Tribunal de Justiça de Tocantins. A corte excluiu uma sócia não administradora de uma execução fiscal contra uma empresa. A sócia, que detinha 90% do capital social, mas não possuía poderes de administração, foi considerada ilegítima e a ação foi extinta em relação a ela.
A Importância da Gestão na Responsabilidade Tributária
A decisão do Tribunal de Justiça de Tocantins reforça a importância dos poderes de gestão na determinação da responsabilidade tributária. Mesmo que um sócio detenha a maioria do capital social, se ele não tiver poderes de gestão, não pode ser responsabilizado pelas obrigações tributárias da empresa.
Conclusão
A responsabilidade tributária é um tema complexo e de grande importância para as empresas. A legislação brasileira estabelece que o sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações tributárias da empresa se tiver poderes de gestão. No entanto, a posse de uma grande parte do capital social não implica necessariamente em poderes de gestão. Portanto, é essencial que os sócios e administradores de empresas estejam cientes de suas responsabilidades e direitos.
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