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A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) iniciou uma operação denominada "Cruzamento", com o objetivo de fiscalizar a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) na doação de veículos. Esta ação surge em resposta à detecção de milhares de transferências de veículos que apresentavam indícios de doação, mas que não foram acompanhadas do devido pagamento do imposto.
Na primeira fase da operação, aproximadamente 3 mil contribuintes serão notificados por SMS, e-mail e correspondência escrita. A fiscalização é realizada pelos auditores fiscais da Unidade Gestora Centralizada do ITCMD (UGC-ITCMD), com o apoio do Centro de Ciência de Dados do Departamento de Tecnologia da Informação da Sefaz-SP.
A equipe responsável pela operação Cruzamento realizou um minucioso trabalho de análise de dados, cruzando informações de transferências de veículos registradas no cadastro do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com dados econômico-fiscais obtidos junto à Receita Federal. Este processo permitiu identificar transferências entre pessoas com indícios de grau de parentesco ou coincidência de endereço, onde os destinatários dos veículos não apresentavam informações de recebimentos que justificassem a aquisição do veículo.
Os contribuintes identificados serão solicitados a realizar a autorregularização do imposto no site da Sefaz-SP. Caso a autorregularização não seja realizada, a situação poderá resultar em Auto de Infração e Imposição de Multa, com penalidades que podem chegar a 100% do valor do imposto devido.
A Importância da Autorregularização
A autorregularização é um processo que permite ao contribuinte corrigir eventuais inconsistências em suas obrigações tributárias, evitando assim a aplicação de penalidades mais severas. No caso da operação Cruzamento, os contribuintes identificados serão orientados a realizar a declaração do ITCMD (doação) e efetuar o pagamento do imposto devido. Este processo pode ser realizado de forma totalmente online, e os eventuais débitos de ITCMD podem ser parcelados em até 12 vezes.
O Papel da Fiscalização na Arrecadação de Impostos
A fiscalização desempenha um papel crucial na arrecadação de impostos, garantindo que todos os contribuintes cumpram suas obrigações fiscais. A operação Cruzamento é um exemplo de como a utilização de tecnologia e análise de dados pode auxiliar na identificação de possíveis irregularidades, permitindo que as autoridades fiscais atuem de forma mais eficiente e eficaz. Esta ação não apenas garante a justiça fiscal, como também contribui para o aumento da arrecadação, que é fundamental para o financiamento de serviços públicos essenciais.
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