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Neste artigo, abordaremos as principais diferenças na tributação de um advogado sócio e um advogado associado, incluindo os regimes tributários aplicáveis, as obrigações fiscais e os benefícios associados a cada categoria profissional.
Regimes Tributários para Advogados Sócios e Associados
Advogado Sócio
Um advogado sócio faz parte da sociedade de advogados e possui participação societária na empresa. Dessa forma, a tributação ocorre sobre os lucros distribuídos aos sócios, seguindo as seguintes regras:
- Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para pequenas e médias empresas, incluindo sociedades de advogados. Nesse regime, os impostos são unificados em uma única guia de pagamento, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais.
- Lucro Presumido: O regime de Lucro Presumido é uma opção para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões. A tributação ocorre com base em uma presunção de lucro, variando de acordo com a atividade exercida pela empresa.
- Lucro Real: No regime de Lucro Real, a tributação ocorre sobre o lucro efetivamente apurado pela empresa, levando em consideração as receitas, custos e despesas. Esse regime é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões.
Advogado Associado
O advogado associado é aquele que presta serviços à sociedade de advogados, sem participação societária. A tributação ocorre sobre os honorários recebidos pelo advogado, seguindo as seguintes regras:
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): O advogado associado deve declarar e pagar o Imposto de Renda Pessoa Física sobre os honorários recebidos, de acordo com as alíquotas progressivas da tabela do IRPF.
- INSS: O advogado associado deve contribuir para o INSS como contribuinte individual, com alíquotas que variam de 11% a 20%, dependendo da renda.
Deduções Fiscais e Benefícios
Deduções para Advogados Sócios
Os advogados sócios podem deduzir diversas despesas relacionadas à atividade empresarial, tais como:
- Despesas com pessoal e encargos sociais;
- Aluguel e despesas de manutenção do escritório;
- Aquisição de materiais e equipamentos;
- Despesas com publicidade e marketing.
Deduções para Advogados Associados
Os advogados associados também podem deduzir algumas despesas relacionadas à atividade profissional, como:
- Despesas com educação continuada e cursos de especialização;
- Aquisição de materiais e equipamentos de uso pessoal na atividade profissional.
Leia: Como reaver ou compensar a retenção de 11% do INSS por empresas prestadoras de serviço
Conclusão
A tributação de advogados sócios e associados apresenta diferenças significativas quanto aos regimes tributários aplicáveis, as deduções fiscais e os benefícios associados a cada categoria profissional. É importante que cada profissional compreenda as particularidades da tributação em sua situação específica, a fim de cumprir corretamente suas obrigações fiscais e aproveitar os benefícios disponíveis.
Planejamento Tributário e Contabilidade
Para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a correta aplicação das deduções e benefícios, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados em contabilidade e planejamento tributário. Esses profissionais podem auxiliar na escolha do regime tributário mais adequado, bem como na elaboração das declarações e no planejamento financeiro e tributário da sociedade de advogados e de seus integrantes.