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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão emblemática ao aumentar a indenização de um motorista da Nova Casa Bahia SA, no Rio de Janeiro, de R$ 2 mil para R$ 20 mil. O trabalhador, que desenvolveu hérnia de disco devido a condições laborais, também receberá pensão mensal vitalícia, consolidando um marco na supervisão sobre doenças ocupacionais.
Contexto do Caso
O motorista, contratado em 2000, desempenhava funções que iam além de sua atribuição principal. Ele era frequentemente solicitado a descarregar mercadorias pesadas, como geladeiras e móveis, sem equipamentos práticos, como carrinhos ou elevadores. Em 2008, foi relatado com hérnia de disco, que o levou a tratamentos e a uma cirurgia que não obteve sucesso. Incapacitado, precisou se afastar do trabalho e passou a receber auxílio-doença acidentário pelo INSS.
Condições de Trabalho e Agravamento da Doença
Embora o laudo pericial inicial aponte uma doença como degenerativa ou relacionada à idade, o trabalhador alegou que suas atividades desenvolveram significativamente para o agravamento do quadro clínico. A ausência de equipamentos adequados e o exercício físico intenso no transporte de mercadorias pesadas configuram condições de risco acentuado.
Essa argumentação foi acolhida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), que assumiu a responsabilidade da empresa e reformou a sentença inicial, fixando uma indenização de R$ 2 mil. Além disso, determinou que a empresa complementasse a diferença entre o benefício previdenciário e o salário durante o afastamento.
Aumento de Indenização e Pensão Vitalícia
A ministra Morgana Richa, relatora do recurso de revista no TST, atualmente o valor de R$ 2 mil irrisório diante da gravidade do caso. Ao avaliar as particularidades, como os oito anos de vínculo empregatício e as condições precárias de trabalho, a ministra propôs a majoração para R$ 20 mil, valor considerado proporcional ao dano sofrido.
Quanto à pensão mensal, foi ressaltado que o trabalhador permanece incapacitado para exercer as funções para os quais foi contratado. Embora tenha sido readaptado em outra função, a incapacidade permanente justifica os componentes financeiros. A decisão também deixou claro que a pensão mensal vitalícia, equivalente a 100% do último salário, não pode ser compensada com o benefício previdenciário.
Impacto na Justiça Trabalhista
A decisão da Quinta Turma do TST traz reflexões importantes sobre a responsabilidade das empresas em garantir condições de trabalho seguras. Além disso, reafirma que as indenizações devem ser prestadas aos danos sofridos, tanto materiais quanto morais, e destaca a relevância da proteção jurídica em casos de doenças ocupacionais.
Conclusão
Este caso não só beneficia o trabalhador diretamente envolvido, mas também reforça a necessidade de compliance trabalhista nas empresas. Ao reconhecer a relação entre as condições de trabalho e o desenvolvimento de doenças, a Justiça do Trabalho reafirma seu papel na proteção dos direitos dos trabalhadores. A decisão é um alerta para que os funcionários priorizem a saúde e a segurança no ambiente laboral, evitando riscos desnecessários e prejuízos futuros.
Este artigo pode ser utilizado para atrair a atenção de funcionários, profissionais da área jurídica e trabalhadores, destacando a importância da responsabilidade corporativa e das ações preventivas no ambiente de trabalho.
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