Erros na declaração de Imposto de Renda: O que fazer e como corrigir?

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 3 minutos

Erros na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) são mais comuns do que se imagina. Dados incorretos, rendimentos omitidos ou deduções indevidas podem levar à malha fina e até multas. Felizmente, a Receita Federal permite corrigir esses erros por meio da declaração retificadora. Neste artigo, explicamos como identificar erros, corrigi-los e evitar problemas futuros com a Receita.

Como identificar erros na declaração de IRPF?

  1. Acesse o Portal e-CAC
    • No site da Receita Federal, verifique o status da declaração no Extrato do IRPF .
  2. Erros Comuns Identificados
    • Omissão de rendimentos;
    • Dados divergentes em fichas de rendimento ou pagamentos;
    • Inclusão de dependentes com rendimentos não declarados;
    • Deduções indevidas (despesas médicas ou educacionais sem comprovação).
  3. Notificações de Pendências
    • A Receita pode enviar alertas sobre inconsistências, solicitando retificação.

Passo a Passo para Corrigir Erros no Imposto de Renda

  1. Baixe o Programa do IRPF
    • Utilize o programa referente ao ano da declaração original.
  2. Selecione a opção “Declaração Retificadora”
    • No menu inicial, marque a opção de retificação e insira o número do recibo da declaração enviada anteriormente.
  3. Corrija as Informações
    • Ajuste os dados incorretos ou informações adicionais omitidas, como:
      • Rendimentos não definem;
      • Correção de valores deduzidos;
      • Inclusão ou exclusão de dependentes.
  4. Envie uma Declaração Corrigida
    • Após revisar todas as fichas, envie a retificadora pelo próprio programa ou e-CAC.

Prazo para Corrigir a Declaração

  • Sem Limites: A retificação pode ser feita a qualquer momento dentro do prazo de cinco anos enquanto a declaração estiver sob análise.
  • Após o Prazo de Entrega: Declarações corrigidas após o prazo original continuam sujeitas a multa por atraso, se aplicável.

Quando é Obrigatório Corrigir Erros no IRPF?

  1. Omissão de Rendimentos
    • Salários, aluguéis, pensões ou investimentos não declarados.
  2. Deduções Indevidas
    • Despesas médicas ou educacionais sem comprovação.
  3. Rendimentos de Dependentes
    • Rendas do dependente não informadas corretamente.
  4. Patrimônio e Bens
    • Informações divergentes sobre imóveis, veículos ou outros bens.

Multas e Juros em Caso de Erros

  1. Multa de Mora
    • 0,33% por dia de atraso no pagamento do imposto devido, limitado a 20%.
  2. Juros Selic
    • Calculados a partir do mês seguinte ao vencimento.
  3. Multa por Omissão
    • Multa adicional de 20% sobre o imposto devido para rendimentos omitidos.

Dicas para Evitar Erros Futuros no IRPF

  1. Organizar Documentos
    • Guarde relatórios de rendimentos, recibos e notas fiscais de despesas dedutíveis.
  2. Revisar Antes de Enviar
    • Utilize o resumo da declaração para verificar se todos os dados foram preenchidos corretamente.
  3. Cenários Simule
    • Simule os cálculos antes de finalizar a declaração para identificar possíveis inconsistências.
  4. Procure um Contador
    • Em casos complexos, como rendimentos do exterior ou heranças, procure ajuda especializada.

Exemplo Prático

  • Maria fechou sua declaração de 2024 sem incluir R$ 30.000 recebidos de aluguéis.
    • Solução:
      1. Acesse o programa IRPF 2025 e selecione “Declaração Retificadora”.
      2. Inclui os R$ 30.000 na ficha “Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Física” .
      3. Recalcular o imposto devido.
      4. Emita o DARF para pagar o valor corrigido com multa e juros.

Consequências de Não Corrigir Erros

  1. Malha Fina
    • Declarações com inconsistências são retidas para análise.
  2. Multas Elevadas
    • As omissões não corrigidas podem gerar multas de até 150% do imposto devido em casos de dolo.
  3. Problemas com o CPF
    • Irregularidades podem bloquear financiamentos e concursos públicos.

Conclusão

Corrigir erros no IRPF é simples com a declaração retificadora. identificar inconsistências rapidamente e fazer os ajustes necessários evita problemas com a Receita Federal, como multas e restrições fiscais.

Se você ainda tiver dúvidas ou enfrentar situações complexas, procure um contador ou especialista fiscal para garantir que sua declaração seja precisa e em conformidade com as regras.

Leia: Declarar Pensão Alimentícia no Imposto de Renda: Como fazer corretamente?

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