MEI e IRPF: O que você precisa saber sobre a declaração de rendimentos

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 4 minutos

O Microempreendedor Individual (MEI) têm obrigações específicas relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Muitas ainda têm dúvidas sobre como declarar os rendimentos obtidos através de suas atividades como MEI e se precisam pagar imposto adicional. Neste artigo, explicamos como funciona a relação entre o MEI e o IRPF, o que deve ser declarado e os cuidados necessários.

MEI Deve Declarar Imposto de Renda?

Sim, o MEI precisa declarar o IRPF se enquadrar em uma das seguintes situações:

  1. Recebeu rendimentos tributáveis ​​acima de R$ 30.623,90 no ano.
  2. Obter rendimentos isentos acima de R$ 200.000,00.
  3. Possui bens ou direitos acima de R$ 800.000,00 em 31 de dezembro.
  4. Realizou operações na bolsa de valores.

Rendimentos do MEI no IRPF

Os rendimentos do MEI podem ser divididos em duas partes principais:

  1. Lucro Tributável
    • É uma parcela do lucro que excede o limite de autorizado. Essa parte deve ser informada como rendimento tributável na declaração de IRPF.
  2. Lucro Isento
    • É o valor calculado como lucro líquido da atividade, dentro dos limites definidos pela Receita Federal. Esse valor pode ser declarado como rendimento isento.

Como Calcular o Lucro Isento do MEI?

O lucro é calculado com base na receita bruta do MEI, subtraindo-se as despesas da atividade. A Receita Federal estabelece um percentual de presunção para definir a parcela isenta:

  1. Comércio, Indústria e Transporte de Cargas
    • Percentual: 8% da receita bruta.
  2. Serviços de Transporte de Passageiros
    • Percentual: 16% da receita bruta.
  3. Serviços em Geral
    • Percentual: 32% da receita bruta.

Exemplo Prático:

  • João, MEI, obteve uma receita bruta anual de R$ 60.000,00 como prestador de serviços (32% de presunção).
    • Lucro isento = R$ 60.000,00 x 32% = R$ 19.200,00.
    • O restante do lucro (R$ 60.000,00 - R$ 19.200,00 - despesas) será tributável.

A tributação dos lucros de um Microempreendedor Individual (MEI) com contabilidade regular pode trazer benefícios importantes, especialmente no que diz respeito à distribuição de lucros isenta de imposto de renda.

Caso o MEI mantenha uma contabilidade regular , ele poderá apurar o lucro eficaz da empresa, o que pode oferecer as seguintes vantagens:

  1. Lucro Real Apurado :
    • A contabilidade regular permite identificar o lucro real (receitas menos despesas), que pode ser maior do que o presumido.
    • O lucro obtido apurado poderá ser distribuído ao titular do MEI isento de imposto de renda , desde que devidamente registrado e respaldado por um contador.
  2. Comprovante Formal :
    • A distribuição de lucros precisa ser registrada oficialmente na contabilidade e apresentada em caso de fiscalização.
  3. Menos Presunções, Mais Precisão :
    • Sem contabilidade regular, a Receita presume apenas uma parcela fixa como lucro. Com a contabilidade regular, é possível comprovar um lucro eficaz maior, garantindo mais isenção para o titular.

Como declarar Rendimentos do MEI no IRPF

  1. Lucro Isento
    • Informe na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" , utilizando o código 09 – Lucros e dividendos recebidos pelo titular .
  2. Lucro Tributável
    • Informe na ficha "Rendimentos Tributáveis ​​Recebidos de Pessoa Física" , considerando a parcela que excede o lucro isento.
  3. Outras Rendas
    • Caso o MEI rendimentos de outras fontes, como tenha atraso ou aluguel, também deverão ser declarados.

Obrigações Adicionais do MEI

  1. Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
    • Todo MEI é obrigado a entregar ao DASN-SIMEI, que informa o faturamento anual e se houve contratação de funcionários.
  2. Organização de Documentos
    • Mantenha recibos, notas fiscais e comprovantes das despesas organizadas para calcular corretamente o lucro e atender à fiscalização, caso necessário.

Dúvidas Comuns Sobre o MEI e IRPF

  1. O MEI Paga Imposto em Dobro?
    • Não. O MEI paga impostos simplificados como pessoa jurídica e declara seus rendimentos no IRPF como pessoa física. Não há duplicidade de impostos.
  2. Preciso Declarar Bens Adquiridos Pelo MEI?
    • Não. Bens adquiridos pela pessoa jurídica (MEI) não precisam ser declarados no IRPF.
  3. O MEI pode ser isento de declarar IRPF?
    • Sim, caso os rendimentos não ultrapassem os limites obrigatórios para a declaração e não possuam outras condições que o exijam.

Cuidados ao Declarar Rendimentos do MEI

  1. Cálculo Correto do Lucro
    • -se de calcular corretamente o lucro isento e o lucro tributável.
  2. Evite Omissões
    • Declare todos os rendimentos, mesmo que sejam isentos.
  3. Documentação Organizada
    • Mantenha os comprovantes de receitas e despesas organizados por pelo menos cinco anos.
  4. Considere Ajuda Profissional
    • Um contador pode ajudar a organizar as informações e evitar erros na declaração.

Conclusão

Declarar os rendimentos do MEI no IRPF pode parecer complicado, mas, seguindo as instruções acima, você garantirá uma declaração precisa e evitará problemas com a Receita Federal. Entender a relação entre lucro isento e tributável é essencial para não pagar impostos indevidos.

Se você tiver dúvidas ou situações mais complexas, como rendimentos de outras fontes, procure um contador para auxiliá-lo no preenchimento da declaração.

Leia: Rendimentos de Estágio ou Bolsa: Preciso Declarar no IRPF 2025?

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