Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Quais são e como declarar no IRPF

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 3 minutos

Rendimentos isentos e não tributáveis ​​são valores recebidos por contribuintes que, embora precisamente sejam informados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), não geram incidência de imposto. Esses rendimentos são comuns, mas a falta de conhecimento sobre eles pode levar a erros na declaração. Neste artigo, explicamos quais são esses rendimentos, como identificá-los e a maneira correta de declará-los.

O Que São Rendimentos Isentos e Não Tributáveis?

São valores recebidos por contribuinte que não estão sujeitos à tributação pela Receita Federal. Mesmo sendo isentos, eles deverão ser declarados na declaração para evitar inconsistências e problemas fiscais.

Principais Exemplos de Rendimentos Isentos

  1. Aposentadoria para Idosos Acima de 65 Anos
    • Limite de isenção: R$ 2.824,00 por mês (R$ 30.639,90 anuais em 2024).
  2. Indenizações
    • Indenização por rescisão de contrato de trabalho, incluindo FGTS e multa de 40%;
    • Indenizações por danos morais.
  3. Seguro-Desemprego
    • Valor recebido pelo trabalhador dispensado sem justa causa.
  4. Bolsas de Estudo
    • Bolsas destinadas exclusivamente a fins educacionais e sem contraprestação de serviços.
  5. Pensão por Invalidez ou Doença Grave
    • Benefícios pagos por aposentadoria ou pensão em casos de doenças graves previstas na lei.
  6. Ganhos com Imóveis
    • Lucro na venda de imóvel residencial usado integralmente para a compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.
  7. Dividendos
    • Distribuição de lucros por empresas tributadas pelo lucro real.
  8. Rendimentos de Poupança
    • Juros e revisões contribuições de contas de poupança.
  9. Restituição do IRPF
    • Valor devolvido pela Receita Federal como restituição de imposto pago a mais.

Como Declarar Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

  1. Acesse a Ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"
    • No programa do IRPF, esta ficha é destinada exclusivamente para informar esses rendimentos.
  2. Selecione o Código Correspondente
    • Cada tipo de rendimento possui um código específico. Por exemplo:
      • 10 : Dividendos recebidos;
      • 12 : Rendimentos de cadernetas de poupança;
      • 14 : Transferências patrimoniais (doações e heranças);
      • 26 : Benefícios de aposentadoria por doenças graves.
  3. Preencher os Valores
    • Informe o valor total recebido no ano, conforme os comprovantes ou informes fornecidos pelas fontes pagadoras.
  4. Identifique a Fonte Pagadora
    • Inclui o CNPJ ou CPF da entidade ou pessoa que efetuou o pagamento.

Cuidados ao Declarar Rendimentos Isentos

  1. Organize os Comprovantes
    • Guarde relatórios de rendimentos, recibos e documentos que comprovem a origem dos valores.
  2. Evite Omissões
    • Mesmo sendo isentos, esses rendimentos precisam ser declarados para evitar inconsistências nos índices de dados.
  3. Não Misture Com Outros Rendimentos
    • -se de separar corretamente rendimentos verifique isentos dos tributáveis ​​ao preencher a declaração.

Exemplo Prático

  • João recebeu em 2023:
    • R$ 15.000 de dividendos;
    • R$ 5.000 de juros de poupança;
    • R$ 10.000 de indenização por danos morais.

Como Declarar:

  1. Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" , João seleciona os códigos:
    • 10 para dividendos: R$ 15.000;
    • 12 para poupança: R$ 5.000;
    • 26 para indenização por danos morais: R$ 10.000.
  2. Ele preenche os valores totais e os dados das fontes pagadoras.

Quais Problemas Podem Ocorrer se Não Declarar?

  1. Malha Fina
    • A missão de rendimento pode levar à retenção da declaração para análise detalhada.
  2. Inconsistências com Outras Declarações
    • A Receita Federal cruza informações com empresas, instituições financeiras e outros órgãos.
  3. Perda de Benefícios Fiscais
    • Não informar rendimentos isentos corretamente pode afetar o cálculo do imposto devido ou da restituição.

Conclusão

Declarar rendimentos isentos e não tributáveis ​​no IRPF é fundamental para manter a conformidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal. Organize os comprovantes, conheça os códigos corretos e preencha os campos adequadamente garantindo uma declaração precisa e tranquila.

Se você tiver dúvidas sobre quais rendimentos informar ou como preenchê-los, procure orientação de um contador ou especialista fiscal. Assim, você garante que sua declaração esteja completa e sem erros.

Leia: Rendimentos de Estágio ou Bolsa: Preciso Declarar no IRPF 2025?

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