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A Receita Federal está dando uma chance para que mais de 3 mil empresas possam regularizar divergências de PIS e Cofins, evitando a aplicação de multas de ofício. As divergências, que somam mais de R$ 900 milhões, foram identificadas entre as informações declaradas na EFD-Contribuições e na DCTF, referentes ao ano-calendário de 2021. As empresas têm até 30 de novembro de 2024 para corrigir as inconsistências sem a imposição de penalidades.
Ação para Conformidade Tributária
Com o objetivo de promover a conformidade tributária, a Receita Federal enviou 3.148 comunicados a empresas cujas declarações apresentaram discrepâncias significativas. Essas notificações foram encaminhadas por correio e também estão disponíveis na caixa postal no Portal e-CAC, o canal digital de atendimento da Receita Federal. Empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado, conhecidas como grandes contribuintes, recebem essa comunicação por meio do sistema e-Mac.
A Receita Federal reforça a importância de os contribuintes estarem atentos aos prazos para regularização. Após o prazo de 30 de novembro, empresas que não corrigirem as divergências estarão sujeitas ao lançamento de ofício dos tributos devidos, o que incluirá multas pesadas.
Oportunidade de Regularização
Essa é uma oportunidade valiosa para as empresas evitarem problemas maiores com o Fisco. Regularizar as inconsistências antes do prazo permitirá que os contribuintes evitem multas significativas e outros custos relacionados à fiscalização. Na edição anterior dessa ação, que focou no ano-calendário de 2020, 65% das empresas notificadas conseguiram corrigir as informações sem sofrer penalidades, resultando em um montante regularizado superior a R$ 1 bilhão.
Empresas que não aproveitaram a oportunidade foram multadas, resultando no lançamento de R$ 794 milhões em tributos e penalidades. Isso demonstra a importância de atender às orientações da Receita e manter as obrigações fiscais em dia.
Como Se Regularizar
A Receita Federal está comprometida em orientar e auxiliar os contribuintes, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Informações detalhadas sobre o processo de regularização estão disponíveis no site da Receita e são válidas para todos os contribuintes, mesmo para aqueles que não tenham recebido notificação ainda. Ao acessar o Portal e-CAC, as empresas podem verificar as orientações específicas e seguir os passos necessários para ajustar suas declarações.
Além de evitar litígios e custos adicionais, a regularização dentro do prazo oferece maior tranquilidade e segurança para as empresas no cumprimento de suas obrigações fiscais.
Fique Atento e Evite Penalidades
Para evitar problemas futuros, as empresas devem estar atentas às comunicações da Receita Federal, principalmente via Portal e-CAC. A ação de regularização de PIS e Cofins demonstra a preocupação da Receita em fornecer assistência proativa aos contribuintes, promovendo um ambiente de conformidade e menor custo fiscal.
Empresas que identificarem divergências devem agir rapidamente, pois a oportunidade de regularização até o final de novembro de 2024 é uma chance de evitar penalidades severas e de manter suas obrigações fiscais em conformidade.
