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A geolocalização de um celular foi determinante para comprovar o vínculo trabalhista de uma empregada doméstica. O juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, validou o emprego da trabalhadora, estabelecendo um precedente importante na jurisprudência trabalhista.
O Caso e a Decisão
A controvérsia no caso girava em torno da frequência de trabalho da empregada doméstica, com o empregador alegando uma prestação de serviços de no máximo dois dias por semana, enquanto a empregada afirmava trabalhar de segunda a sexta-feira. Segundo a Lei Complementar nº 150/2015, o vínculo empregatício é caracterizado pela prestação de serviço por três dias ou mais na semana.
Diante da falta de registros formais de horário e da ausência de testemunhas, a empregada solicitou a produção de prova digital, que foi aceita pelo juiz. Os dados extraídos do celular da trabalhadora, analisados pelo software Veritas, desenvolvido pelo TRT da 12ª Região (SC), mostraram sua presença na residência dos empregadores cinco dias por semana, com uma margem de erro de apenas 20 metros.
Impacto e Implicações
A decisão resultou no reconhecimento do vínculo de emprego de abril de 2019 a fevereiro de 2023, com a determinação de pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias, totalizando um valor provisório de R$ 20 mil. Este caso destaca a importância da tecnologia e da prova digital na resolução de disputas trabalhistas, especialmente em situações onde as provas tradicionais são insuficientes ou inexistentes.
Reflexões Jurídicas
Este julgamento abre precedentes para a utilização de dados digitais como prova em litígios trabalhistas, reforçando a relevância da tecnologia na justiça. Além disso, ressalta a necessidade de empregadores e empregados manterem registros adequados do relacionamento de trabalho, adaptando-se às novas realidades do direito do trabalho na era digital.
O caso de Passo Fundo é um marco na jurisprudência trabalhista e pode influenciar futuras decisões, evidenciando a crescente intersecção entre direito e tecnologia.
