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Em meio às diversas modalidades de rescisão contratual, a rescisão indireta se destaca como uma ferramenta poderosa nas mãos do trabalhador. Mas o que é e como ela funciona?
O que é a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta é um mecanismo pelo qual o funcionário pode "demitir" o empregador. Isso ocorre quando o empregador não cumpre suas obrigações contratuais ou cria um ambiente de trabalho insustentável. Em vez de o empregado pedir demissão e perder certos direitos, ele pode optar pela rescisão indireta e reivindicar todos os benefícios de uma demissão sem justa causa.
Quando ela pode ser aplicada?
O trabalhador pode acionar essa modalidade de rescisão em diversas situações, como:
- Atraso de salários.
- Não recolhimento do FGTS.
- Desvio de função.
- Ambiente de trabalho hostil, com situações de humilhação ou ameaça.
- Falta de pagamento de benefícios previdenciários.
Rescisão Indireta na Justiça
A maioria dos casos de rescisão indireta é levada à Justiça do Trabalho. Até maio de 2023, foram registrados 114.526 processos relacionados a essa modalidade. Notavelmente, a falta de recolhimento do FGTS é a principal causa, representando mais de 80% das ações.
Impacto para as Empresas
Para as empresas, a rescisão indireta não traz apenas custos financeiros, como o pagamento de verbas rescisórias. Há também um impacto reputacional. Uma alta taxa de rescisões indiretas pode sinalizar um ambiente de trabalho problemático, afetando a capacidade da empresa de atrair e reter talentos.
Conclusão
A rescisão indireta é um instrumento vital para proteger os direitos dos trabalhadores. Ela garante que os empregados possam se defender contra empregadores que não cumprem suas obrigações ou que criam ambientes de trabalho prejudiciais. Para as empresas, é um lembrete da importância de manter práticas de trabalho justas e ambientes saudáveis.
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