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A partir de janeiro de 2024, uma nova era se inicia para os empregadores e trabalhadores brasileiros: a implementação do FGTS Digital. Este novo sistema promete revolucionar a forma como o FGTS é recolhido, oferecendo uma série de benefícios e facilidades para todos os envolvidos.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados que visa gerenciar todos os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Trata-se de uma solução tecnológica que facilita o cumprimento dessa obrigação pelos empregadores e garante que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente depositados em suas contas vinculadas.
Benefícios do FGTS Digital
Com o FGTS Digital, os empregadores poderão emitir guias de recolhimento de forma rápida e personalizada, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores, contratar parcelamentos, entre outras funcionalidades. Tudo isso de maneira simples e ágil, facilitando a gestão do FGTS.
Mudanças com o FGTS Digital
A implementação do FGTS Digital trará mudanças significativas na forma de cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Entre as principais mudanças, destacam-se:
Alteração na data de vencimento
Com a edição da Lei nº 14.438/2022, o prazo de recolhimento do FGTS mensal passará a ser até o vigésimo dia do mês seguinte ao da competência. Essa alteração legislativa terá efeito apenas para os fatos geradores ocorridos a partir da data de início do FGTS Digital.
Recolhimento via PIX
O recolhimento dos valores devidos ao FGTS será feito exclusivamente através do PIX, meio de pagamento recentemente criado pelo Banco Central. Assim, as empresas devem estar com seus sistemas bancários preparados para utilização desse canal.
eSocial como fonte de dados
O FGTS Digital será alimentado pelas informações transmitidas ao ambiente do eSocial. Portanto, o valor devido de FGTS será gerado com base nas informações prestadas pelos empregadores no sistema de escrituração eSocial.
Período de Testes
O período de testes, previsto para ocorrer entre 16/08/2023 e 03/11/2023, será uma grande oportunidade para os empregadores se adaptarem à nova sistemática de recolhimento do FGTS. Durante esse período, será possível realizar os testes de funcionamento do FGTS Digital, já utilizando os dados reais declarados pelo empregador no eSocial.
Conclusão
A implementação do FGTS Digital representa um grande avanço na gestão do FGTS, trazendo benefícios tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores. Com a nova sistemática, o recolhimento do FGTS se tornará mais simples, ágil e eficiente, contribuindo para a modernização das relações de trabalho no Brasil.
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