Aposentadoria e Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Funciona

Abilio Varjão

Tempo de leitura: 5 minutos

Aposentadoria e pensão por morte são benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores e seus dependentes. Neste artigo, abordaremos em detalhes quem tem direito a esses benefícios, quais são as regras e como solicitá-los.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que veio a falecer ou teve sua morte presumida declarada. Os dependentes que têm direito a esse benefício são:

  1. Cônjuge ou companheiro(a);
  2. Filhos menores de 21 anos ou inválidos;
  3. Pais;
  4. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Requisitos para a concessão da pensão por morte

Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, é necessário que o segurado falecido:

  • Esteja em dia com suas contribuições;
  • Tenha realizado pelo menos 18 contribuições e mantido a qualidade de segurado;
  • Tenha falecido enquanto estava na condição de aposentado.

Período de Recebimento da Pensão por Morte: Entenda a Duração do Benefício

A duração do pagamento da pensão por morte no Brasil varia de acordo com diversos fatores, como a idade e o tipo de beneficiário, a quantidade de contribuições realizadas pelo falecido e a data do óbito. A seguir estão alguns pontos importantes:

  1. Para cônjuges ou companheiros(as): A duração do benefício pode variar de acordo com a idade do beneficiário e a quantidade de contribuições feitas pelo falecido:
  • Menos de 21 anos de idade: 3 anos de duração do benefício.
  • Entre 21 e 26 anos de idade: 6 anos de duração do benefício.
  • Entre 27 e 29 anos de idade: 10 anos de duração do benefício.
  • Entre 30 e 40 anos de idade: 15 anos de duração do benefício.
  • Entre 41 e 43 anos de idade: 20 anos de duração do benefício.
  • A partir de 44 anos de idade: Benefício vitalício.
  1. Para filhos ou irmãos menores de 21 anos: O benefício é pago até que completem 21 anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.
  2. Para filhos ou irmãos inválidos ou com deficiência: O benefício é pago enquanto durar a invalidez ou deficiência.
  3. Para pais: O benefício é pago enquanto durar a dependência econômica com o falecido, desde que comprovada.

Lembre-se de que essas informações podem sofrer alterações com o tempo e as mudanças na legislação. Por isso, é sempre importante consultar a legislação vigente e consultar um profissional da área previdenciária para obter informações atualizadas e detalhadas sobre a duração do pagamento da pensão por morte.

Quem tem direito à aposentadoria?

A aposentadoria é um benefício garantido aos trabalhadores que contribuíram ao longo de sua vida laboral. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e por invalidez.

Aposentadoria por idade

  • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição;
  • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Aposentadoria por tempo de contribuição

  • Homens: 35 anos de contribuição;
  • Mulheres: 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por invalidez

Ocorre quando o trabalhador é considerado incapaz de exercer suas atividades laborais devido a doença ou acidente.

Pensão por morte e aposentadoria: é possível acumular os benefícios?

Sim, é possível acumular a pensão por morte e a aposentadoria. Entretanto, há algumas regras que devem ser observadas:

  • O valor do benefício acumulado será limitado ao teto do INSS;
  • A pensão por morte será paga com base na média das 80% maiores contribuições do falecido, respeitando o teto do INSS;
  • A acumulação dos benefícios segue a regra de escalonamento, que prevê a redução do benefício de menor valor.

Como solicitar a aposentadoria e a pensão por morte?

Para solicitar a aposentadoria ou a pensão por morte, é necessário entrar em contato com o INSS através do telefone 135, do aplicativo "Meu INSS" ou do site oficial.

Cálculo de Aposentadoria Simultânea à Pensão por Morte: Entenda os Detalhes

A base de cálculo para determinar o valor dos benefícios depende do salário utilizado pelo beneficiário ao solicitar a aposentadoria.

Assim, quem recebe pensão por morte e deseja se aposentar deve estar ciente dos valores de cada benefício.

Na prática, os pagamentos ocorrem da seguinte maneira:

  1. Salário Mínimo: o benefício de aposentadoria equivale a 100% do valor;
  2. Entre 1 e 2 Salários Mínimos: 60% do valor do benefício menor e 100% do maior;
  3. Entre 2 e 3 Salários Mínimos: 40% do valor do benefício menor e 100% do maior;
  4. Entre 3 e 4 Salários Mínimos: 20% do valor do benefício menor e 100% do maior;
  5. Acima de 4 Salários Mínimos: 10% do valor do benefício menor e 100% do maior.

Em todos os casos, o valor do maior benefício será sempre considerado para o pagamento integral, enquanto o outro sofrerá o percentual mencionado acima.

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Conclusão

A aposentadoria e a pensão por morte são benefícios fundamentais para garantir a proteção social dos trabalhadores e seus dependentes. É importante conhecer as regras e requisitos para ter acesso a esses direitos. Lembre-se de que a acumulação de benefícios é possível, desde que sejam observadas as limitações e o escalonamento estabelecidos pela legislação. Para solicitar os benefícios, entre em contato com o INSS através dos canais de atendimento disponíveis.

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