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O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) divulgou nesta quarta-feira (15) a Resolução nº 1.350 no Diário Oficial da União, que estabelece um novo limite máximo de juros para empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Essa medida tem como objetivo reduzir os custos para os segurados do INSS e promover maior acesso ao crédito.
Teto de juros
Segundo a resolução, foi definido um limite máximo de juros mensais de 1,70% para empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Para operações feitas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, a taxa máxima permitida agora é de 2,62%.
Impacto da medida
Essa alteração afeta apenas os novos contratos, uma vez que os contratos em vigor permanecerão com as taxas previamente acordadas. Ademais, a resolução determina que o INSS deve atualizar seus regulamentos para a operacionalização das novas taxas.
Publicação de Normativo interno
Com a publicação da nova instrução normativa pelo INSS, a oferta de empréstimos e cartões com as taxas anteriores fica proibida. O INSS irá publicar um regulamento interno contendo as medidas necessárias para a implementação da mudança aos segurados.
Conclusão
Com a redução das taxas de juros, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tem como objetivo estimular o acesso ao crédito e reduzir os custos para os segurados do INSS.
É importante destacar que essa medida afetará somente os novos contratos, enquanto os contratos já em vigor manterão as taxas contratadas anteriormente. Por fim, o INSS publicará um regulamento interno para implementar as novas taxas e adotará as medidas necessárias para a implementação dessa mudança aos segurados.
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