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O Imposto de Renda é uma obrigação anual que todos os brasileiros que se enquadram em determinados critérios precisam cumprir. Afinal, é por meio desse imposto que o governo consegue arrecadar fundos para investir em serviços públicos.
Se você está se perguntando se precisa declarar Imposto de Renda em 2023, este artigo foi feito para você. Continue lendo e descubra quem está obrigado a fazer a declaração.
Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
A primeira situação em que é obrigatório declarar o Imposto de Renda é quando se recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano. Isso equivale a cerca de R$ 2.380 por mês, considerando salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.
Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
Também é obrigatório declarar o Imposto de Renda quando se recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Esses rendimentos podem vir de FGTS, doações, seguro-desemprego, PLR e heranças.
Ganhos de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR
Se você teve ganhos de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos a pagamento do Imposto de Renda, também está obrigado a declarar.
Operações na bolsa de valores
Outra situação que exige a declaração do Imposto de Renda é quando se realizou operações na bolsa de valores, como a venda de ações a partir de R$ 40 mil.
Bens ou direitos acima de R$ 300 mil
Se você possui bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022, precisa declarar o Imposto de Renda.
Receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50
Se teve receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50, também é obrigatório declarar o Imposto de Renda.
Compensação de prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022 – Atividade Rural
Se você pretende compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022, também precisa declarar.
Residência no Brasil
Se você passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e ainda está nessa condição, também é obrigatório declarar o Imposto de Renda.
Isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais
Por fim, se você optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residências.
Tabela do Imposto de Renda 2023
A tabela do Imposto de Renda 2023 é composta por cinco faixas de renda, que determinam a alíquota do imposto a ser pago e a parcela dedutível. Confira a tabela completa:
| Salário | Alíquota do IRPF | Parcela dedutível |
| Até R$1.903,98 | Isento | 0 |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | 142,8 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | 354,8 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Como preencher e entregar a declaração
A declaração do Imposto de Renda é feita pelo sistema disponibilizado pela Receita Federal. O Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2023 estará disponível para download no site da Receita Federal na internet a partir de 15/03/2023
Para fazer a declaração, basta acessar o "Meu Imposto de Renda" na sequência "Portal e-CAC" e "Declarações e Demonstrativos". Outra opção é utilizar o aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível para dispositivos móveis.
Novidades Imposto de Renda 2023
Em 2023, há algumas novidades no Imposto de Renda que é importante ficar atento. Confira as principais:
Data de entrega
A data de entrega da declaração foi estendida e agora é de 15 de março a 31 de maio. Essa mudança foi feita para dar mais tempo aos contribuintes para preparar toda a documentação necessária para a declaração.
Lotes de Restituição
Outra novidade é que o primeiro lote de restituição será pago no dia 31 de maio para os contribuintes que entregarem a declaração até o dia 10 de maio e se enquadrarem na lista de prioridade. Os lotes subsequentes serão pagos a partir de junho.
Declaração Pré-Preenchida
A declaração pré-preenchida também traz novidades, como a recuperação automática de informações sobre imóveis adquiridos e registrados em ofício de notas, doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais, entre outras informações.
A autorização de acesso é uma modalidade que ainda permitirá aos contribuintes estipularem um outro CPF para fazer sua declaração pré-preenchida. A intenção é facilitar o preenchimento da declaração, especialmente em grupos familiares que hoje fazem as declarações informalmente.
Dicas para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda
Para evitar problemas com a Receita Federal, é importante preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda. Algumas dicas podem ajudar nesse processo:
- Reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de rendimentos, despesas dedutíveis, extratos bancários, entre outros;
- Preencha com atenção os dados pessoais, como nome completo, CPF, endereço, entre outros;
- Informe corretamente os rendimentos, as despesas dedutíveis e os bens e direitos;
- Fique atento às inconsistências entre os dados informados e os que constam nas declarações de outras pessoas, como cônjuges e dependentes;
- Verifique se há impostos a pagar ou a restituir e escolha a forma de pagamento ou recebimento.
Leia: Recebeu ação trabalhista? Saiba como informar no imposto de renda.
Multa pelo Atraso da entrega
É importante destacar que a entrega da declaração do Imposto de Renda fora do prazo estabelecido pode gerar multas e juros. A multa por atraso é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, mesmo que já tenha sido integralmente pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo corresponde a 20% do Imposto sobre a Renda devido. Portanto, é fundamental estar atento aos prazos para evitar essas penalidades.
Conclusão
A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual que deve ser cumprida pelos brasileiros que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Receita Federal. É importante ficar atento às mudanças e novidades do Imposto de Renda 2023 para garantir que a declaração seja feita de forma correta.
