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O dropshipping é um modelo de negócio cada vez mais presente no mercado digital brasileiro. Capaz de gerar resultados lucrativos, o modelo de venda é uma ótima opção para empreendedores em busca de lucratividade. Entretanto, é preciso tomar alguns cuidados para que o dropshipping seja legalizado, evitando futuras multas pela Receita Federal.
Para legalizar o dropshipping, é necessário abrir um CNPJ. Este documento é essencial para emitir nota fiscal ao consumidor e comprovar o pagamento de impostos. Após a abertura do CNPJ, é preciso identificar a porta da empresa: Microempresa (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP). O limite de faturamento é diferente para cada um: ME até R$ 360 mil/ano e EPP até R$ 4,8 milhões/ano.
Outro ponto importante é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A melhor opção para o dropshipping é 7490-1/04 ou 5250-8/01, pois é preciso ter em mente que cada CNAE tem uma especificação específica. Por fim, é importante se atentar às regras do Imposto Sobre Serviço (ISS) da região e, claro, respeitar os direitos dos consumidores previstos na lei do e-commerce.
Ter um dropshipping legalizado é essencial para a saúde financeira do negócio. Além de evitar multas por parte da Receita Federal, a regularização do empreendimento possibilita a emissão de nota fiscal ao consumidor, gerando maior segurança para o negócio.
Para garantir a legalidade do dropshipping, é importante seguir os 5 passos anteriores. Abra um CNPJ, identificando o porte da empresa, descubra qual é a CNAE adequada, atente-se ao Imposto Sobre Serviço da sua região e respeite os direitos do consumidor. Ao cumprir estas etapas, você terá um dropshipping legalizado e pronto para gerar resultados lucrativos.
