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Agendar perícia médica, é uma exigência imposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, sendo necessária para assegurar a concessão e a permanência do benefício.
O seu intuito é evidenciar a presença de uma doença ou outro fator que impeça o trabalhador de desempenhar suas funções, seja integralmente ou parcialmente.
Para fazer a perícia médica, é necessário agendar no INSS e aguardar o compromisso marcado.
Oferecemos este conteúdo para lhe ajudar no agendamento da perícia médica do INSS e sanar possíveis dúvidas a respeito. Leia com atenção e confira!
Quais os casos obrigatórios para perícia médica no INSS?
Aqueles que necessitam requerer benefício do INSS necessitam agendar uma perícia médica, para os seguintes casos:
- Para aposentadoria por invalidez;
- Para o Auxílio-acidente;
- Para BPC (Benefício de Prestação Continuada); e
- Para o auxílio-doença;
Para manter o seguro previdenciário é imprescindível a perícia médica.
Logo após ser notificado a realizar o agendamento da perícia do INSS, será necessário providenciar a marcação do processo.
Como fazer o agendamento da perícia médica no INSS?
Os serviços oferecidos pelo INSS podem ser agendados on-line ou por meio de ligação telefônica.
Através do Meu INSS, fica simples programar uma perícia médica, seja na plataforma web, aplicativo ou site.
Para estabelecer contato pelo telefone com a Central de Atendimento do INSS, é necessário discar o número 135.
Etapas para agendar perícia médica no INSS
Agora que você tem conhecimento para o agendamento da perícia médica no INSS, observe o procedimento necessário para realizar o processo.
Utilizando o Meu INSS para o agendamento da perícia
Para iniciar o processo de agendamento de perícia médica, é necessário entrar no Meu INSS. Tal serviço é válido tanto para a solicitação inicial quanto para a renovação de um benefício.
- Fazer o login no aplicativo do Meu INSS;
- Clicar em “Agendar Perícia”;
- Escolher Perícia Inicial ou Perícia de Prorrogação, a depender do seu caso;
- Clicar em “Atualizar”;
- Verifique ou altere suas informações de contato, em seguida pressione o botão de "Avançar";
- Forneça as informações necessárias para concluir seu pedido.
É necessário esperar pela data agendada e comparecer com todos os documentos requeridos. Certifique-se de ter os laudos médicos, certificados e provas periciais em mãos.
Utilizando o telefone para o agendamento da perícia
Entrar em contato com a central é fácil! Os usuários que possuem linha fixa ou orelhão podem ligar para o número 135 sem custo algum.
Observação: As ligações feitas de celular serão tarifadas de acordo com o custo de chamada local.
Por intermédio deste canal, é possível obter todos os serviços relacionados ao titular do CPF associado à Previdência Social.
No menu por meio do telefone do INSS, há três possibilidades de escolha, e para agendar a perícia da Previdência Social é necessário selecionar a opção 1.
Serviços oferecidos pela central de atendimento do INSS:
Opção 1: É possível estabelecer contato com um servidor para obter esclarecimentos, marcar uma perícia médica, solicitar um benefício, realizar seu cadastro na Previdência Social, ajustar suas informações pessoais ou emitir certidões.
Opção 2: É possível verificar a data e o horário agendado de uma perícia médica, obter o resultado de um requerimento de revisão de benefícios ou de um pedido de Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como obter informações sobre o status de um benefício.
Opção 3: É possível manifestar elogios, formular reclamações ou apresentar denúncias, que serão enviadas à Ouvidoria do INSS.
Como consultar uma perícia médica agendada?
Na data previamente agendada, é fundamental comparecer ao local indicado com certa antecedência, trazendo todos os documentos necessários.
É indispensável que se portem exames e laudos médicos que comprovem a enfermidade, lesão ou deficiência para que o perito possa realizar uma análise.
É essencial, caso tenha, levar também, exames comprobatórios da doença, como por exemplo, ressonância magnética, ultrassonografia e tomografia computadorizada.
Para ver o resultado de uma perícia médica do INSS, vá até Meu INSS, clique em "Outros Serviços" e depois em "Resultado do Benefício de Incapacidade".
O que fazer quando não consigo agendar perícia médica pelo site?
Se você não puder agendar uma perícia médica do INSS na plataforma Meu INSS, entre em contato com a central de atendimento da previdência social pelo 135.
Você pode descobrir que erro ocorre para o não agendamento, bem como realizar o agendamento via telefone em caso de problemas.
Como remarcar sua perícia médica?
Você pode remarcar uma perícia médica, que não foi realizada e que você não recebeu uma chamada da Central 135. Poderá remarcar no site ou no aplicativo Meu INSS, se necessário.
Veja como:
- Fazer login pelo Meu INSS;
- Clicar “Agendar perícia” e em seguida “Novo Requerimento”;
- Clicar “Remarcar Perícia” e em seguida “Selecionar”;
- Insira os detalhes de acordo com as instruções do sistema e reprograme.
Quem paga o salário enquanto aguardo pela perícia médica?
O empregador, por lei, garante aos funcionários pelos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho.
Somente a partir do 16º dia o INSS quem ficará responsável, mas tudo dependerá da avaliação do perito da previdência.
Vamos entender os casos que poderão ocorrer:
1º - Não houve incapacidade
Se o especialista perito entender que não houve incapacidade, o INSS não pagará nenhuma quantia e o profissional terá que voltar ao trabalho.
2º – Houve incapacidade até a data da perícia médica
O INSS pagará apenas o valor dos benefícios entre o 16º dia até o dia da perícia médica, se o perito revelar que não havia nenhuma deficiência na data da perícia.
3º – A Incapacidade existe
Quando o perito determina que a incapacidade do reclamante existe, ele pode estabelecer um período de tempo mais longo para o qual os benefícios serão concedidos.
Você pode apresentar um recurso judicial, se um perito negar sua reivindicação.
Leia: Entenda a diferença entre Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez
Preciso trabalhar enquanto espero pela perícia médica?
Quando um trabalhador sabe que é capaz de voltar ao trabalho mesmo enquanto espera por assistência, é possível fazê-lo.
Entretanto, você deve levar um relatório do médico do trabalho, do médico examinador da empresa para a qual você trabalha.
Este documento deve indicar que até uma determinada data você conseguiu retomar suas funções.
Em cenários como este, o perito só pode validar e proporcionar o benefício pelo período de tempo correspondente aos dias em que o funcionário esteve ausente do trabalho.
O pagamento será feito a partir do 16º dia até o dia em que a perícia foi realizada.
O funcionário pode ser demitido com a perícia médica agendada?
Sim, um funcionário pode ser demitido mesmo que esteja fora do trabalho e aguardando um exame médico.
A CLT não proíbe demissões sem justa causa, somente em casos de remuneração por doença comum.
Em alguns casos, o empregador deverá manter o funcionário por algum tempo a mais.
Qual é o prazo para agendar uma perícia médica?
Há um prazo para agendar uma perícia médica do INSS, mas somente nos casos em que a previdência social já esteja pagando o seguro.
O agendamento da perícia deve ser realizado com antecedência mínima de 15 dias em relação à data de término do benefício.
Conclusão
Agendar uma perícia médica do INSS é um passo essencial para aqueles que necessitam dos benefícios previdenciários oferecidos pelo instituto.
É importante estar preparado para a avaliação médica, levando todos os documentos necessários e realizando exames que possam comprovar a incapacidade de trabalho.
Além disso, é fundamental estar ciente dos prazos e requisitos exigidos pelo INSS para que o processo ocorra de forma mais ágil e eficiente. Dessa forma, ao agendar a perícia médica, os segurados do INSS podem obter os benefícios que lhes são devidos e garantir a segurança financeira durante momentos de incapacidade laboral.
