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Elisão Fiscal e Evasão Fiscal são conceitos a serem abordados no trabalho de planejamento tributário de pessoas e empresas perante as obrigações fiscais.
Inicialmente, são duas palavras que parecem ser sinônimos, porém cada uma tem conceito e aplicação diferenciada. É importante, no caso de dúvidas consultar sempre o contador ou o advogado para verificar a aplicação desses dois procedimentos.
No Brasil, quando nos referimos aos impostos devemos também perceber as obrigações de cada contribuinte e suas condutas para o pagamento e registros dos tributos.
Neste artigo explicamos o conceito de cada termo e sua aplicação no dia a dia.
Elisão Fiscal e Evasão Fiscal
Quando nos referimos à elisão fiscal estamos indicando a conduta do contribuinte que busca reduzir custos tributários buscando apoio no planejamento tributário antecipado para o pagamento de tributos, aproveitando brechas previstas na lei e autorizações prévias para redução de alíquotas e taxas.
De todo modo, a elisão não é considerada ato ilegal desde que o contribuinte respeito todas as normas e saiba prosseguir com todos os caminhos para obter a redução certa dos tributos.
O caminho certo abrange ter conhecimento sobre as leis vigentes e encontrar faixas de modelos tributários mais acessíveis para a empresa e para seu perfil de mercado.
Dessa maneira, com a orientação de um bom contador é possível a criação de um positivo relacionamento comercial com o mercado e tributário com o mercado. Desde pequenas empresas até grandes empresas praticam a elisão.
Por outro lado, a evasão fiscal se refere à prática de manobras por parte dos contribuintes para não pagar impostos ou evitar o pagamento de taxas e tributos.
A evasão é sinônimo prático de sonegação fiscal que coloca a empresa em práticas consideradas fora da lei.
A evasão é referente ao ato do comerciante em não querer declarar suas vendas ou os valores obtidos com a venda de serviços para dessa forma não exceder os limites de seu regime tributário.
Enquanto que a elisão é referente ao esforço de adequar a empresa em faixas tributárias mais justas e acessíveis para a empresa não deixar de pagar os seus compromissos, a evasão trata-se de pura sonegação que viola a legislação tributária e os cofres públicos.
As principais diferenças?
Dentre as principais diferenças, a prática da elisão é dedicada a reduzir tributos através de meios legais, enquanto que a evasão ocorre através de práticas contra a lei que são proibidas que envolvem falsificação de dados, omissão de documentos e sonegação.
Devemos lembrar que a elisão sempre interfere sobre os dados declarados pelo contribuinte mantendo a correção adequada. A evasão por sua vez antecipa o levantamento das cobranças tributárias visando o pagamento dos impostos. Reiteramos que a evasão é uma prática muito prejudicial para a empresa e para os cofres públicos.
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O planejamento tributário
Ao conhecermos as principais diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal, é importante darmos o devido valor ao planejamento tributário, lembrando que todo tipo de planejamento é uma forma de elisão que ajuda a empresa a enxergar as oportunidades previstas em lei para reduzir os impostos.
Inicialmente, esse tipo de planejamento começa com a análise aprofundada dos registros declarados pela empresa em relação aos impostos a serem pagos e calculados.
Através do planejamento tributário a empresa pode identificar erros e corrigir os procedimentos inadequados, bem como antecipar oportunidades para implementação solicitação de abatimentos de tributos, recuperação de créditos e compreender novas formas de replanejamento fiscal.
Oportunidade para as empresas
Para as empresas, a elisão fiscal permite enxergar oportunidades para reduzir a quantidade de tributos ou o percentual da alíquota referida nas responsabilidades da empresa.
Dessa forma, a empresa, por meio da elisão e de um bom planejamento consegue redução de sua carga tributária e melhoria para sua situação fiscal.
Entre a elisão fiscal e evasão fiscal, devemos verificar que o planejamento tributário ajuda a empresa a evitar erros e inconformidades antecipando fatores e condições de modo a aplicar ações preventivas que evitem a empresa a cometer sonegação ou qualquer tipo de inconformidade em suas atividades.
A melhor conduta fiscal
Devemos considerar o planejamento tributário como uma das melhores estratégias para proteger a empresa, pois a empresa que comete erros e cometeu sonegação pode ser vista como uma empresa de má conduta tributária, podendo se tornar alvo de multas e processos jurídicos.
Além de sofrer penalidades, os valores que a empresa economiza com a sonegação poderão ser desviados para o pagamento de multas e taxas, gerando custos tributários da mesma forma.
A considerar se vale a pena passar pelos riscos, é importante conhecer as diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal, e buscar o melhor comportamento ético e moral para a empresa.
Obrigação tributária
Além de considerar os principais fatores e a implementação do melhor planejamento tributário possível, a empresa e seus contadores podem e devem analisar todas as obrigações tributárias a serem respondidas pela empresa.
Devemos reforçar que o planejamento tributário possui o objetivo de verificar todas as incidências de cobranças e pagamentos de todas as obrigações, verificando possibilidades de redução de tributos dentro da lei.
Tomar a iniciativa de não pagar os tributos devidos e de não buscar descontos ou abatimentos dentro da lei pode expor a empresa a penalidades que tornarão suas atividades mais onerosas.
Conclusão
Portanto, é fundamental compreendermos as diferenças entre elisão fiscal e evasão fiscal, considerando a elisão como parte do planejamento tributário responsável.
É importante que a empresa conte com um bom serviço de contabilidade que a oriente a organizar suas contas e manter seus tributos sempre bem orientados e pagos em dia.
A gestão da empresa deve sempre evitar a sonegação de impostos e buscar o caminho dos abatimentos e descontos obtidos dentro da lei.
É fundamental ter pleno conhecimento da legislação fiscal e atuar no mercado com lisura e excelência.
Trata-se de um processo de responsabilização para manter a empresa sempre em dia e protegida perante as políticas fiscais e mercadológicas.
