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Você conhece todos os motivos que podem levar à sua demissão por justa causa? Confira aqui algumas situações que podem justificar a demissão de qualquer trabalhador.
Uma das maiores preocupações a respeito do contrato de trabalho é a demissão por justa causa, pois o trabalhador perde alguns benefícios nessa forma de desligamento.
A justa causa se dá quando o trabalhador descumpre princípios básicos da relação e trabalho, rompendo a confiança do seu empregador.
Essa questão complexa é tratada no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em que são elencados os motivos que podem gerar a demissão por justa causa.
Motivos de demissão por justa causa
É importante que tanto o empregador, quanto o trabalhador conheçam os motivos que justificam a demissão, para que invistam em um bom relacionamento e evitem situações desagradáveis que poderiam ter sido evitadas.
Confira, abaixo, comportamentos do trabalhador que geram motivos para uma demissão por justa causa.
- Ato de improbidade: Ação ou omissão que demonstram desonestidade, fraude ou má-fé;
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: comportamento agressivo com outras pessoas na empresa, conduta imoral, antiética, ou ofensas ao pudor.
- Negociação habitual: exercício de atividade concorrente ou que prejudique as atividades da empresa;
- Condenação criminal: o trabalhador pode ser demitido por justa causa ao ser condenado criminalmente;
- Violação de segredo da empresa: vazar informações secretas da empresa a terceiros;
- Ato indisciplinar e/ou de insubordinação: desobediência à ordem verbal ou escrita, seja uma ordem superior ou uma regra da empresa.
- Abandono de emprego: ausência do emprego por mais de 30 dias;
- Ofensa física ou lesões à honra e à boa fama: agressão verbal ou física no ambiente de trabalho, em terceiros ou colegas de trabalho, com exceção da legítima defesa;
- Jogos de azar: prática de jogos de azar durante o expediente de trabalho;
- Atos atentatórios à segurança nacional: praticar atos considerados atentatórios a segurança nacional.
Pontos que devem ser considerados antes de optar pela demissão por justa causa
É importante ressaltar que o Departamento de Pessoal ou Recursos Humanos da empresa deve fazer uma avaliação honesta e detalhada da situação para decidir se realmente é cabível uma demissão por justa causa. Caso a empresa seja injusta e cometa um erro, o trabalhador poderá recorrer à justiça.
De acordo com a CLT, á três pontos que devem ser levados em consideração na hora de decidir demitir um trabalhador alegando justa causa. Veja quais são abaio.
- Gravidade: deve-se avaliar a gravidade do ato do trabalhador que gera a demissão por justa causa;
- Proporcionalidade: uma falta moderada não leva à demissão por justa causa, mas a recorrência dela sim;
- Imediatidade: a demissão por justa causa deve necessariamente ocorrer após a falta grave, caso contrário, deixa de ser motivo para desligamento do trabalhador.
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