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Os valores atrasados das Requisição de Pequeno Valor (RPV) tem o limite de 60 salários mínimos (R$ 72.720).
Na última segunda-feira (24), o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício.
O valor liberado corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, como auxílio-doença, revisões de aposentadorias e pensões, entre outros, que somam um total de 81.657 processos e 105.880 beneficiários.
A RPV é a requisição de pagamento devido por ente público condenado em processo judicial. O ente devedor pode estabelecer um valor para a expedição da RPV, contanto que esse valor não seja inferior ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Valores acima de 60 salários mínimos podem ser enquadrados como precatórios, dependendo de outros detalhes.
Os segurados que moveram e ganharam ação contra o INSS vão receber os atrasados do instituto, condenado a pagar.
CJF estipulou os limites para o pagamento das RPVs pelos Tribunais Regionais Federais
O CJF estipulou os limites para o pagamento das RPVs pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Todos os processos totalizam um valor em torno de R$ 1,8 bilhão, sendo que cerca de R$ 1,5 bilhão são referentes a matérias previdenciárias e assistenciais.
A CJF esclareceu, ainda, que os TRFs realizarão os pagamentos conforme cronograma dos tribunais.
É necessário buscar a data para a liberação dos saques na consulta de RPVs na página do TRF responsável.
Tribunais responsáveis pelos pagamentos
- TRF da 1ª Região
- Estados: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP.
- Geral: R$ 658.474.325,78
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
- TRF da 2ª Região
- Estados: RJ e ES.
- Geral: R$ 149.104.994,99.
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários).
- TRF da 3ª Região
- Estados: SP e MS
- Geral: R$ 282.212.879,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
- TRF da 4ª Região
- RS, PR e SC.
- Geral: R$ 437.718.423,09
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
- TRF da 5ª Região
- Estados: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Geral: R$ 308.453.603,68
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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