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A Receita Federal do Brasil (RFB) espera que o sistema esteja disponível em dezembro.
Existe uma tentativa de implementar um sistema unificado para a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) desde 2016. A NFS-e tem a finalidade de recolher o Imposto sobre Serviços (ISS), tributo municipal. As prefeituras tiveram liberdade para desenvolver seus próprios projetos e, com a unificação, haverá agora um padrão nacional.
A RFB, em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), e a Serpro desenvolveram um sistema web para a NFS-e Nacional.
Continue a leitura e saiba mais sobre o andamento da implementação desse sistema.
Conheça a NFS-e Nacional
O Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), desenvolvido por uma parceria entre RFB em parceria com a Abrasf, está criando a NFS-e Nacional. A finalidade do projeto é melhorar a qualidade das informações da nota fiscal de prestação de serviços, a partir da padronização.
Com o projeto implementado, diferentemente do que ocorre hoje, a NFS-e seguirá um padrão independentemente do município onde a empresa que presta o serviço emite a nota. A NFS-e Nacional será gerada e armazenada digitalmente.
Ainda, há mais uma alteração prevista, que é a implementação da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no patrimônio (NBS). A finalidade da NBS é a classificação padrão para a descrição dos serviços.
Saiba como as prefeituras vão aderir à NFS-e Nacional
A padronização do modelo nacional foi idealizado para atender às particularidades de todos os municípios.
A padronização também traz benefícios para o contribuinte, como a oportunidade de fazer cruzamentos fiscais entre as cidades aderentes ao novo modelo.
Com o novo projeto, será disponibilizado um emissor de Nota Fiscal de Serviços nacional e gratuito. Provavelmente, o sistema funcionará de forma semelhante à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em que os XMLs permanecem disponíveis por pouco tempo, e o armazenamento fica a cargo das empresas.
Assim, recomenda-se que não se faça a troca do sistema, caso a prefeitura já utilize um software completo, que atende às demandas do negócio. Nesses casos, o mais recomendado é garantir que a emissão seja feita no padrão nacional.
Porém, os municípios não serão obrigados a aderir ao novo sistema, em um primeiro momento. A expectativa da RFB é que, de forma gradativa, os municípios sejam inseridos na NFS-e Nacional.
Já é possível para as prefeituras realizarem a inscrição para aderir ao layout nacional. Para isso, é necessário contatar a SEFAZ do estado.
Conheça as vantagens trazidas pela unificação da NFS-e
A padronização da Nota Fiscal de Serviço é um passo importante para proporcionar inúmeros benefícios, como a segurança da informação, simplificação do ISS e redução dos custos, possibilidade de fazer cruzamentos fiscais com notas de outras cidades, avanço tecnológico acessível para cidades pequenas, redução de custos com impressão de papéis e redução do envolvimento involuntário em práticas fraudulentas.
Conclusão
Não há uma data oficial para o início da emissão no formato padronizado. Porém, há muita expectativa para que ela seja liberada em dezembro deste ano. Apesar da expectativa, é importante saber que é possível que a liberação do novo sistema aconteça somente em 2023.
As cidades que estão participando do teste são Brasília (DF), Belo Horizonte (BH), Marabá (PA), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Maringá (PR) e Porto Alegre (RS).
Caso tenha dúvidas, procure um profissional de Contabilidade.
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