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O presidente da República pode aprovar a MP com as alterações do vale-refeição, segundo a Abrasel.
Na semana passada, o Senado aprovou no Congresso uma medida provisória sobre vale-refeição e alimentação. Ainda há muita discussão sobre as regras relativas ao vale-refeição.
Empregados e trabalhadores podem receber o benefício em moeda corrente, ou depositando o dinheiro em sua conta corrente se o presidente aprovar a MP.
O trabalhador tem a possibilidade de sacar o dinheiro do benefício após 60 dias (conforme consta na MP). Isso pode incentivar os agiotas.
Essa decisão pode levar coisas como agiotagem a acontecerem.
A agiotagem já acontece, mas para sacar o vale-refeição era preciso ter uma empresa falsa (ou seja, bar, restaurante ou supermercado), com CNPJ. Agora, com essa alteração, o maior mercado de agiotas do país pode ser aberto. Isso porque não é necessário criar uma empresa apenas para sacar em dinheiro. Você pode fazê-lo facilmente sem uma empresa.
O serviço passará a ter sua portabilidade livremente, de acordo com a definição original. Os trabalhadores poderão escolher o cartão pelo qual desejam obter os benefícios.
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