Atestado Médico Falso No Trabalho Causa Demissão Por Justa Causa

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As empresas brasileiras estão cada vez mais se fechando para funcionários que apresentam atestado médico falso.

Isso significa que estão ficando cada vez mais difíceis de enganar as empresas com esse tipo de golpe. As razões são diversas: desde o aumento do número de casos, passando pela falta de profissionais qualificados para o trabalho e até mesmo pelo receio de processos judiciais.

A estimativa é que cerca de 40% desses casos sejam fraudulentos. Para evitar que os funcionários enganem a empresa, algumas companhias estão fazendo a contratação de uma empresa especializada.

Para o gerente geral da empresa de auditar atestados médicos, Dr. Consulta, Aristides Rodrigues Filho, o problema é crescente. “A nossa estimativa é que o problema seja cerca de 40% de atestado médico falso. Esse problema está crescendo muito, porque temos vários profissionais de saúde que estão sendo presos por fazer atestado médico falso”, afirma.

Por isso, algumas empresas estão contratando esse tipo de serviço, para evitar que a companhia fique “no prejuízo”. “O problema é que muitas vezes, o funcionário fica doente e precisa de atestado. Mas, ao mesmo tempo, ele precisa de dinheiro, precisa trabalhar, precisa ganhar mais”, explica.

Nessa hora, “ele acaba comprando um atestado médico falso para que possa ficar em casa”. Além disso, Aristides destaca que existem alguns casos em que o funcionário fica doente, mas não tem direito ao benefício do INSS.

“Esses profissionais acabam comprando um atestado médico falso, porque não têm outra opção. Ele não tem a necessidade de ficar em casa, mas não pode trabalhar porque não tem direito ao benefício. Com isso, a empresa acaba ficando no prejuízo”, explica.

Para Aristides, a melhor solução é a contratação de uma empresa especializada para auditar os atestados médicos, para que a companhia possa tomar as medidas necessárias para punir os funcionários que enganam a empresa.

“Existem algumas empresas que já contratam esse tipo de serviço, para evitar que a companhia fique no prejuízo. A melhor solução é contratar uma empresa especializada para auditar os atestados médicos. Dessa forma, a empresa poderá tomar as medidas necessárias para punir os funcionários que enganam a empresa”, conclui.

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Monitoramento nas redes sociais de funcionário afastado

As redes sociais facilitam o monitoramento das atividades dos funcionários, inclusive no que diz respeito aos períodos de afastamento. Isso torna mais fácil para as empresas verificarem se os argumentos apresentados pelos funcionários são consistentes com suas postagens nas redes sociais.

Na 5ª Turma do TRT-2 os desembargadores mantiveram uma decisão de primeira instância que condenou um funcionário por justa causa devido ao fato de ele ter apresentado um atestado médico e, em seguida, ter ido à praia. Para os desembargadores, a conduta do colaborador foi grave o suficiente para quebrar a confiança da empresa no funcionário.

Neste processo, o funcionário pediu a anulação da justa causa por improbidade, argumentando que estava sendo perseguido. No entanto, não houve comprovação dessa alegação.

O vendedor não questionou as fotos do Facebook que mostravam ele "dançando e realizando atividades incompatíveis com a recomendação médica", segundo a empresa para a qual trabalha. A empresa comprovou que o vendedor tinha licença médica e havia ido à praia comemorar os 15 anos de casamento com sua esposa.

Utilizar um atestado médico para fins pessoais é uma falta grave que deve ser punida.

O elemento "fidúcia" é importante para manter um contrato de trabalho, mas quando o empregado quebra esse elemento abruptamente, sem se preocupar com as necessidades da empresa, isso mostra falta de compromisso.

Como a justiça vem tratando o uso de atestado médico falso

Especialistas em direito do trabalho observaram que todos os cidadãos têm o direito de ação assegurado pela Constituição. Ou seja, um funcionário que acredite ter sido injustamente dispensado por justa causa pode recorrer à Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão. Se obtiver sucesso, poderá receber as mesmas verbas decorrentes da dispensa sem justa causa e até mesmo receber uma indenização.

Decisão semelhante à do TRT-2 em que o empregado foi despedido por justa causa após apresentar atestado médico e ir à praia, a Justiça também manteve a justa causa aplicada a uma monitora de uma escola infantil que tratava mal as crianças, a maioria com menos de 2 anos de idade.

Um grupo de empregados que não compareceu ao seu local de trabalho durante o carnaval, causando um enorme prejuízo financeiro para a empresa. Todas foram demitidas por justa causa, recorreram e a maioria perdeu a ação na justiça.

Especialistas em direito trabalhista observam que a situação mais polêmica da justa causa recai sobre o empregado que se recusar, injustificadamente, a tomar a vacina covid-19. A maioria das decisões é no sentido de que pode ser aplicada simplesmente uma justa causa nesta situação, porque o descumprimento das diretrizes gerais de saúde e segurança do trabalhador representaria um risco para todos os outros funcionários.

Conclusão

Atestado médico falso no trabalho causa demissão por justa causa. Isso significa que se você for pego mentindo sobre suas condições de saúde para obter um atestado médico, poderá ser demitido do seu emprego. Por isso, é importante sempre ser honesto com o seu empregador e só usar atestados médicos quando realmente necessário.

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