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Para a utilização da declaração pré-preenchida, é necessário ter uma conta gov.br, nos níveis ouro ou prata. Essa medida visa garantir maior segurança e controle sobre as informações prestadas pelos contribuintes.
A Receita Federal liberou as declarações de imposto de renda pré-preenchidas!
As declarações pré-preenchidas estão se tornando cada vez mais comuns. Este ano, elas serão utilizadas por contribuintes pessoas físicas, que representam a grande maioria dos 34 milhões de brasileiros obrigados a se reportar ao fisco. Isso significa que você precisa estar atento às novas regras e preencher a sua declaração corretamente para evitar problemas com o governo.
O número potencial de pessoas que podem acessar a declaração pré-preenchida chega a 10 milhões. No entanto, a própria Receita Federal espera receber entre 3 e 4 milhões de retornos nesse formato.
Como funciona a declaração pré-preenchida
Os contribuintes iniciam o preenchimento da declaração de imposto de renda utilizando diversas informações já em mãos. É possível recuperar dados de declarações emitidas por fontes de pagamento, como a DIRF (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte), a DIMOB (Declaração de Informações relativas à Atividade Imobiliária) e a DMED (Declaração de Serviços Médicos).
O cidadão é o único responsável por verificar as informações, corrigir eventuais distorções e complementar as declarações, se necessário.
O sistema não permite que os contribuintes visualizem informações relevantes. É possível que um dependente autorize o sistema a recuperar suas informações e permita que o responsável pela declaração as visualize.
Existem duas maneiras de fazer isso. Primeiro, por meio do certificado digital no site do e-CAC. Basta acessar "Senhas e Procuração" e preencher o formulário "Registro de Procuração". O responsável já tem acesso imediato às informações do dependente.
Outra forma de permitir a visualização das informações dos dependentes é gerando uma procuração no serviço "Procuração para Acesso ao e-CAC" no site da Receita Federal. Nesse caso, o contribuinte terá acesso após a aprovação pela Receita Federal.
Leia também: Você sabia que Imposto de Renda sobre Pensão alimentícia pode ser inconstitucional?
O que é uma conta gov.br ouro ou prata
Uma conta gov.br é uma conta que permite aos cidadãos o acesso a serviços públicos em formato digital. Segundo o site do governo, a conta garante a identidade de todo cidadão que entra nos serviços digitais da União.
A mudança no acesso às informações do e-CAC é uma medida para melhorar a segurança dos serviços digitais da agência. Com isso, mais pessoas terão acesso a esses serviços, que atualmente só podem ser acessados por meio de certificados digitais.
Como declarar
Ao baixar o programa, o contribuinte deve procurar a aba “Nova” declaração e selecionar a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida”. Em seguida, você será redirecionado para a página de verificação da conta gov.br.
Você deve fazer login e se conectar à sua conta gov.br.
Como você pode obter a conta gov.br?
Você deve acessar a plataforma via web ou aplicativo do gov.br.
Conta prata
Para ter acesso ao serviço do GOV.BR é preciso validação facial através da biometria e, para isso, é necessário que você tenha uma carteira de trânsito válida emitida pelo seu Departamento de Trânsito (UF). Além disso, sete instituições financeiras do país já estão integradas à plataforma do governo: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul. Qualquer correntista pode entrar no gov.br acessando sua conta bancária.
Como você pode acessar a validação pela sua conta bancária
- Acessar o link: acesso.gov.br;
- Vá até “Outras opções de identificação” em seguida: “Seu banco”;
- Ao ver a tela, clicar no banco onde possui conta.
Nem a plataforma GOV.BR nem qualquer outra instituição financeira tem acesso aos dados bancários do cidadão. A integração entre as instituições financeiras e o GOV.BR serve para conferir dados já existentes nas duas partes, aumentando a segurança. Trata-se tão somente de facilidade e proteção ao correntista.
Conta ouro
É preciso validação facial no aplicativo GOV.BR utilizando a biometria colhida pela Justiça Eleitoral, caso tenha feito o cadastro biométrico. Essa é a forma gratuita. A outra alternativa é ter o certificado digital.
Informações que a declaração pré-preenchida traz
São as Informações referentes a rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais e que estão armazenadas na RFB por meio da DIRF, não sendo necessário digitação.
Lembre-se: é responsabilidade do contribuinte verificar a veracidade de todos os dados da declaração pré-preenchida, devendo proceder às alterações, inclusões e exclusões (quando aplicável) das informações necessárias.
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