Saiba tudo sobre o Lucro Presumido para uma empresa

Tempo de leitura: 6 minutos

Após o Simples Nacional, supõe-se que o lucro presumido seja o regime tributário com maior número de empresas no Brasil. Isso ocorre porque geralmente é considerado uma das melhores escolhas para uma empresa.

O Simples Nacional ainda é o sistema mais escolhido pelas pequenas e micro empresas. Por outro lado, o regime do lucro real gera mais cumprimento de obrigações acessórias. Por causa disso, ele acaba sendo descartado na maioria das vezes.

Se você está planejando iniciar um negócio, mas não sabe qual o regime de tributação escolher, confira este artigo. Explicaremos tudo sobre o lucro presumido, como funciona e os prós e contras associados a outras opções.

O que é Lucro Presumido

Em primeiro lugar, é importante saber que o regime é assim chamado por causa de seu sistema para tributos federais. São eles: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Assim, ambos se concentram no que a legislação considera lucro.

No lucro presumido, são esses os percentuais de lucro (base de cálculo o imposto) para IR:

• 1,6% na revenda de combustíveis e gás natural;
• 8% nas vendas em geral, transporte de cargas, imobiliárias, serviços hospitalares e industrialização para terceiros;
• 16% no transporte exceto o de cargas e serviços em geral com receita até R$ 120.000,00;
• 32% serviços em geral, bem como serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica.

Para CSLL os percentuais de lucro são:

• 12% nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;
• 32% para prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte; intermediação de negócios; administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza.

Portanto, caso uma empresa exerça atividades em percentuais diferentes, os rendimentos de cada atividade serão tributados em suas respectivas áreas de consideração.

PIS e COFINS no Lucro Presumido

Saiba de antemão que, ao optar pelo lucro presumido, além dos tributos acima mencionados, também incidem mensalmente o PIS e a COFINS. Ambos são aplicados diretamente na receita mensal total.

Alíquotas dos impostos no regime do lucro presumido

No regime do lucro presumido, as alíquotas são as seguintes:

• IR – 15%;
• Adicional de IR – 10%;
• CSLL – 9%;
• PIS – 0,65%;
• COFINS – 3%.

O adicional de IR é cobrado sobre o excedente do lucro acima de R$ 20.000/mês.

Cálculo dos impostos no lucro presumido

Mais importante ainda, além do conceito de lucro presumido, é entender os impostos. O IRPJ e a CSLL são calculados e pagos trimestralmente, tomando-se como base de cálculo o rendimento do período.

Seguindo as informações dos tópicos anteriores, vamos trabalhar com um exemplo simples. Uma empresa médica com uma receita no trimestre de R$ 1.000.000:

IRPJ

Base de cálculo do IR:

1.000.000 x 32% = 320.000

Valor do IR a recolher

320.000 x 15% = 48.000

Base de cálculo do Adicional do IR

320.000 – 60.000 = 260.000

Valor do Adicional do IR a recolher

260.000 x 10% = 26.000

CSLL

Base de cálculo da CSLL:

1.000.000 x 32% = 320.000

Valor da CSLL a recolher

320.000 x 9% = 28.800

PIS

Base de cálculo do PIS:

1.000.000 x 0,65%% = 6.500

COFINS

Base de cálculo do COFINS:

1.000.000 x 3% = 30.000

Data de vencimento do IRPJ e da CSLL

As cotas ou a cota única do IRPJ e do CSLL, no lucro presumido, vencem sempre no último dia útil do mês. A apuração é trimestral, assim, os fechamentos são em: março, junho, setembro e dezembro.

Os códigos de arrecadação para IRPJ é o 2089 e para CSLL é o 2372. O DARF deve ser emitido no ScalcWeb ou em um sistema que atenda as exigências legais.

Data de vencimento do PIS e da COFINS

PIS e COFINS devem ser recolhidos até o dia 25 do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador com os códigos 8109 e 2172, respectivamente. As guias para pagamento seguem o mesmo do IR e CSLL.

Vantagens e desvantagens do lucro presumido

Para entender o que é um lucro presumido e como ele funciona, é necessário compará-los com outros regimes tributários para entender seus pontos bons e ruins. Portanto, após uma análise adequada, a opção poderá ser selecionada.

Leia: Você sabia que Imposto de Renda sobre Pensão alimentícia pode ser inconstitucional?

As vantagens do lucro presumido

Comparado ao Simples Nacional, o Lucro Presumido tem uma alíquota mensal menor e é tributado apenas sobre uma parcela da receita bruta do imposto principal. Assim, o Presumido pode acabar sendo mais econômico, dependendo das atividades e acessórios que o adequa ao Simples.

O fato de o lucro ser definido por presunção também é uma vantagem em relação ao lucro real: uma parcela menor do lucro vai para o imposto, pois o lucro real tributa todo o resultado líquido do IRPJ e da CSLL. No entanto, o percentual de PIS e Cofins significa menos da metade da mesma alíquota em reais.

Da mesma forma, o sistema de presunção exige que a empresa cumpra menos obrigações acessórias. De fato, se uma empresa pode operar em regime de caixa - em vez do tradicional regime de competência - ela pode se livrar da burocracia da estrutura.

Desvantagens do Lucro Presumido

O lucro presumido pode ser desfavorável em comparação com o Simples Nacional, em que, por exemplo, alguns serviços são tributados em 6% na primeira faixa.

Assim, se as atividades da empresa se enquadram no anexo III - e não geram altas receitas, o lucro presumido é uma opção mais cara. Se as margens de lucro forem muito baixas, até mesmo o regime do lucro real pode ser a opção mais barata - pois o percentual de presunção pode ultrapassar o percentual do lucro líquido, neste caso.

O enquadramento no regime do lucro presumido acaba ficando muito mais complicado agora em termos de burocracia e em relação com o Simples Nacional. Isso ocorre porque o Simples Nacional exige somente uma declaração anual de impostos.

O regime do lucro presumido, por outro lado, exige diversas declarações mensais e anuais tais como: EFD ICMS IPI, EFD PIS COFINS, ECD e ECF.

Lucro Presumido é o melhor regime para o meu negócio?

Decidir qual regime você vai escolher para a sua empresa é uma tarefa que exige pesquisa e entendimento do atual cenário empresarial.

No entanto, existem algumas informações para orientá-lo neste momento. É importante que você leve em consideração as atividades da empresa e as filiais em que ela irá atuar, pois essa definição afetará diretamente o cálculo do seu imposto sobre vendas. Além disso, a receita esperada também pode ser um fator determinante, pois o cálculo é feito com base no lucro da empresa.

Ressaltamos a importância da contratação de um contador na tomada de decisões, que, apesar da burocracia, podem alterar o regime tributário inicialmente escolhido, com o objetivo de atender às necessidades da empresa e reduzir gastos tributários e tributos desnecessários.

Então, você entendeu o que é o lucro presumido? Está pronto para começar um negócio e gerenciá-lo? Tem outras dúvidas sobre impostos? Deixe suas dúvidas nos comentários!

Não deixe de procurar a ARKA Online. Nós podemos sanar todas as suas dúvidas sobre os regimes de tributação para o seu negócio.