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Os impostos municipais fazem parte da rotina dos cidadãos brasileiros. Algumas pessoas se perguntam se as taxas aplicadas pelo município podem ser reduzidas conforme determinada atividade.
Porém, dependendo da lei nacional vigente e das práticas de cada prefeitura, as municipais podem ser acrescidas ou reduzidas dependendo do perfil financeiro da cidade e do potencial administrativo do gestor municipal.
Assim como ocorre com os impostos estaduais e federais, as taxas municipais referem-se aos valores cobrados de maneira igual para todos os contribuintes da região.
Sejam tributos ou taxas, estamos falando de meios que o município tem de gerar arrecadação e retorno financeiro para a manutenção de atividades de gestão, manutenção e investimento público no município.
É importante que cada cidadão tenha a oportunidade de conhecer mais sobre as taxas e tributos municipais que podem existir muito além do tradicional IPTU, sendo importante organizar as informações para não ser pego de surpresa.
Impostos municipais
Como falamos na introdução, a existência e aprovação de taxas e tributos cobrados pelo município são referentes aos modelos de arrecadação mantido pela prefeitura de cada localidade para manter os cofres públicos para gerir e manter as responsabilidades da prefeitura junto à sociedade.
Quando nas taxas municipais, por exemplo, nos referimos às taxas que compõem o sistema tributário geral brasileiro visando manter o ritmo de arrecadação para o governo local, permitindo custear atividades relacionadas aos setores da saúde, educação e segurança pública.
Outros projetos
Além da saúde, educação e segurança, os tributos arrecadados pelo município também são usados para manter a folha de pagamento de servidores, funcionários contratados, gestores, colaboradores e realização de obras públicas essenciais para a cidade.
Previstas na lei
Inicialmente, podemos declarar que as taxas municipais estão regulamentadas no artigo 145 do Sistema Tributário Nacional, abrangendo as taxas de serviço e taxas do poder.
Taxa ou tributo?
Devemos ressaltar que toda taxa pública é uma forma de tributo. Podendo existir brecha na lei para que determinados órgãos e instituições de interesse social sejam isentas do pagamento de determinadas taxas.
Enquanto que, tradicionalmente, o tributo é previsto pela aprovação da câmara dos vereadores é fixado para determinada finalidade, a taxa pode variar conforme o segmento de sua aplicação dependendo da aprovação da câmara ou de medida provisória estabelecida pelo próprio prefeito.
Otimização
Seja para a cobrança de taxas ou tributos, as prefeituras, principalmente as das capitais do Brasil, estão se dedicando para simplificar o processo de pagamento, gerando processos de otimização para beneficiar o pagamento e manutenção dos tributos e taxas a serem pagos pelos cidadãos e pelas empresas da região.
Diferenças entre os impostos federais, estaduais e municipais
Atualmente, no Brasil, os tributos federais são responsáveis por cerca de 60% das arrecadações do país, e incluem o IOF, II, IRPJ, IRPF, Cofins, PIS/Pasep, CSLL e o INSS.
Dentre os impostos Estaduais, sabemos que são regras de arrecadação que se referem a 28% dos impostos cobrados no Brasil, e os mais importantes são o ICMS, IPVA e ITCMD.
Ao apontarmos sobre os tributos aplicáveis no município, estes são responsáveis por 5,5% das arrecadações do país, incluindo o IPTU, ISS, ITBI.
Como evitar a cobrança indevida?
A cobrança indevida pode ser evitada a partir do pleno conhecimento dos tributos e taxas a serem pagas. Ao considerar o CTN (Código Tributário Nacional), no artigo 79 ele específica sobre os serviços que podem ser considerados pelo contribuinte como abusivos ou não.
No artigo 77, é possível também considerar quais serviços são de fato alvos de adesão para pagamento de tributos e taxas como, por exemplo, os serviços utilizados efetivamente.
Esses serviços se referem aos que são utilizados diretamente pelo contribuinte como a Taxa de Expedição de Certidão.
Há também os serviços utilizados potencialmente, os serviços potenciais existem mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento mesmo quando usado compulsoriamente. Na prática, independente do uso, sempre haverá cobrança ao contribuinte.
Nesse ponto, temos a taxa de coleta do lixo, sendo este tipo de taxa a mais cobrada entre os municípios brasileiros, sendo sempre lançado junto ao IPTU.
Para o contribuinte comum é importante analisar quais tributos são excessivos e quais são de fato necessários. Quando a taxa de coleta do lixo é entregue para ser paga é importante ficar atento à divisão do custo de cada tipo de serviço.
Outro fator para ter atenção é com a cobrança de altas taxas em regiões que possuem pouca demanda por segurança pública municipal ou por coleta de lixo, o que não justificaria taxas para manutenção desses tipos de serviços.
Conclusão
Devemos considerar que o Brasil está entre os países com a maior carga tributária do mundo, tendo quase 40% da riqueza gerada pela economia brasileira direcionada para o pagamento de impostos.
No geral, os impostos federais, estaduais e municipais, incluindo também as taxas e contribuições sobrecarregam empresas e cidadãos comuns. O Brasil atual possui mais de 90 tributos.
As taxas e as contribuições estão ligadas à prestação de serviços públicos, enquanto que o imposto trata-se de um encargo financeiro aplicável sobre o consumo, renda ou patrimônio privado.
Perante a lei, todos os cidadãos são contribuintes em diferentes níveis conforme a renda e a posse de determinados tipos de patrimônios.
Os impostos podem ser cobrados direta ou indiretamente, o imposto direto é pago através de guia emitida como o Imposto de Renda e o IPTU, enquanto que o imposto indireto está presente no preço final das mercadorias.
Para os analistas a política tributária brasileira precisa ser analisada de maneira abrangente a partir da vida municipal do cidadão, verificando quais taxas e tributos de fato são essenciais e, posteriormente, realizar uma nova política tributária como forma de reduzir tributos em nível estadual e federal de modo organizado e automatizado.
É importante manter a força de arrecadação do estado, mas, por outro lado, essa política não pode sobrecarregar o cidadão e a geração de novos negócios nas cidades e na economia de nosso país.
Portanto, se você tem dúvidas sobre as taxas e impostos municipais, fale com um de nossos Contadores de plantão e descubra como evitar problemas tributários, acabe já com a burocracia do seu negócio!
