2024

Analista de Dados de Salvador Perde Emprego por Justa Causa ao Jogar UNO Durante o Expediente: Entenda a Decisão Judicial
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Analista de Dados de Salvador Perde Emprego por Justa Causa ao Jogar UNO Durante o Expediente: Entenda a Decisão Judicial

3 minutos A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a demissão por justa causa de um analista de dados da GEM Assistência Médica Especializada, flagrado jogando UNO, um jogo de cartas, durante o expediente. A decisão, agora definitiva e sem possibilidade de recurso, reforça os limites do comportamento esperado no ambiente de trabalho e a seriedade das consequências para atos considerados de desídia. O Caso: Ato de Desídia e Provas Apresentadas O analista foi flagrado jogando UNO durante o Continue lendo→

Declaração de Comparecimento Não Substitui Atestado Médico: TRT-MG Mantém Justa Causa de Trabalhador com Faltas Injustificadas
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Declaração de Comparecimento Não Substitui Atestado Médico: TRT-MG Mantém Justa Causa de Trabalhador com Faltas Injustificadas

4 minutos A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) confirmou a justa causa aplicada a um empregado de uma empresa de design que faltou ao trabalho três vezes em menos de um mês sem justificativa válida. A decisão, unânime, reforça o entendimento de que declarações de comparecimento a unidades de saúde não têm o mesmo valor que atestados médicos para abonar ausências no trabalho. Entenda o Caso O trabalhador recorreu à Justiça alegando que teria justificado suas ausências com Continue lendo→

Novo Emprego Não Anula Direito à Estabilidade Acidentária: Decisão do TST Garante Indenização a Instalador
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Novo Emprego Não Anula Direito à Estabilidade Acidentária: Decisão do TST Garante Indenização a Instalador

3 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o direito à estabilidade acidentária de 12 meses para um instalador da WDM Telecom, mesmo após ele ter conseguido um novo emprego durante o período de estabilidade. A decisão destacou que a obtenção de um novo trabalho não implica renúncia ao direito previsto em lei, garantindo ao trabalhador uma indenização substitutiva integral. O Acidente e suas Consequências O caso envolve um instalador de Xanxerê (SC) que sofreu um grave acidente de trabalho Continue lendo→

Dispensa de Eletricista por Critério de Idade é Considerada Discriminatória: Decisão do TST Garante Direitos ao Trabalhador
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Dispensa de Eletricista por Critério de Idade é Considerada Discriminatória: Decisão do TST Garante Direitos ao Trabalhador

3 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE) a indenizar em dobro um eletricista demitido com base em critérios de idade. A decisão destacou o caráter discriminatório da dispensa, evidenciando uma prática que viola o princípio da isonomia e a dignidade do trabalhador. Contexto do Caso O eletricista, que trabalhava na empresa desde 1985, foi demitido em 2016 após completar os requisitos para aposentadoria. Ele alegou que a CEEE estabeleceu como Continue lendo→

TST Nega Reintegração de Gerente: Entenda a Decisão Baseada na Insuficiência de Provas Médicas
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TST Nega Reintegração de Gerente: Entenda a Decisão Baseada na Insuficiência de Provas Médicas

3 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de reintegração imediata de uma gerente do Banco Bradesco S.A., alegando insuficiência de provas para vincular seu quadro psiquiátrico às condições de trabalho. A decisão reforça a necessidade de comprovações robustas para a concessão de tutelas antecipadas em processos trabalhistas. O Caso: Pedido de Reintegração e Alegações de Assédio A gerente apresentou uma reclamação trabalhista contra o Banco Bradesco, alegando ter sido submetida a assédio moral e sexual que resultaram em transtornos psíquicos, Continue lendo→

TST Confirma Validade de Interdição de Máquina Perigosa por Auditores-Fiscais do Trabalho: Proteção aos Trabalhadores em Primeiro Lugar
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TST Confirma Validade de Interdição de Máquina Perigosa por Auditores-Fiscais do Trabalho: Proteção aos Trabalhadores em Primeiro Lugar

3 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) validou a interdição de uma máquina perigosa na unidade frigorífica da BRF S.A. em Dourados (MS), realizada por auditores-fiscais do trabalho. A decisão reforça a importância da atuação preventiva desses profissionais em situações que colocam em risco a vida e a segurança dos trabalhadores. Máquina Oferecia Risco de Amputação Durante uma inspeção em abril de 2015, auditores-fiscais identificaram um grave risco em uma máquina utilizada para separar a membrana da moela. O equipamento expunha os trabalhadores Continue lendo→

TST Rejeita Multa a Sindicato por Postagem em Redes Sociais Durante Greve
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TST Rejeita Multa a Sindicato por Postagem em Redes Sociais Durante Greve

2 minutos Em uma decisão importante, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o pedido de multa contra o Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região (Sindirefeições), que havia feito uma postagem em redes sociais durante uma greve dos trabalhadores da Golden Serviços e Empreendimentos Técnicos, localizada em Iperó (SP). A empresa Golden solicitava que o sindicato fosse multado por supostamente descumprir um acordo, alegando que a postagem tinha caráter ofensivo. Entenda o Caso O incidente Continue lendo→

Trabalhador Indenizado por Represália Após Ajuizar Ação Trabalhista: Decisão do TRT da 2ª Região
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Trabalhador Indenizado por Represália Após Ajuizar Ação Trabalhista: Decisão do TRT da 2ª Região

3 minutos Em uma recente decisão, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu como discriminatória a manutenção de um trabalhador em turno diurno, sem que houvesse interesse de sua parte por essa opção, contrariando o que estava previsto no acordo coletivo da empresa. A decisão foi tomada após o trabalhador alegar que a mudança no seu turno foi uma represália em razão de um processo trabalhista ajuizado anteriormente contra a mesma companhia. Entenda o Caso O trabalhador, vinculado Continue lendo→

Teletrabalho e Horas Extras: Empresa Condenada por Controlar Jornada de Funcionário Remoto
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Teletrabalho e Horas Extras: Empresa Condenada por Controlar Jornada de Funcionário Remoto

3 minutos A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) reconheceu o direito ao pagamento de horas extras a um empregado em regime de teletrabalho que comprovou ter sua jornada controlada pela empresa. A decisão reformou parcialmente a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia e estabeleceu que o fato de trabalhar remotamente não exclui a aplicação das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando há controle de jornada. Entenda o Caso O funcionário, que trabalhou remotamente para Continue lendo→

Sócio Menor de Idade Deve Responder por Dívida Trabalhista: Entenda a Decisão do TRT-MG
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Sócio Menor de Idade Deve Responder por Dívida Trabalhista: Entenda a Decisão do TRT-MG

3 minutos Uma recente decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) reafirmou que sócios menores de idade podem ser responsabilizados por débitos trabalhistas, mesmo quando sua participação na sociedade seja minoritária ou quando sejam considerados absolutamente incapazes no momento dos fatos. A decisão, relatada pelo desembargador Lucas Vanucci Lins, rejeitou o recurso de uma ex-sócia menor de idade e a manteve como responsável subsidiária na execução trabalhista. O Caso: Sócia Menor Impúbere na Construtora A ex-sócia de uma Continue lendo→