O Impacto da Reforma Trabalhista nas Relações de Emprego no Brasil
Saiba como a reforma trabalhista afetou as relações de emprego no Brasil e conheça os principais pontos dessa mudança.
A Evolução do Direito de Família no Século XXI
Descubra as mudanças e avanços recentes no direito de família e como eles afetam a sociedade atual. Leia mais para entender como essas transformações impactam a vida familiar.
Tribunal Superior do Trabalho Invalida Redução de Adicional de Periculosidade por Norma Coletiva
1 minuto A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a invalidade de uma norma coletiva que estipulava a redução do adicional de periculosidade para instaladores de linhas telefônicas da empresa Telemont S.A., localizada em Minas Gerais. O veredito ressalta a natureza inalienável do adicional de periculosidade, estabelecido por lei, reforçando a proteção aos direitos dos trabalhadores em ambientes de risco. O caso veio à tona após a iniciativa de um instalador que, ao trabalhar em proximidade com fiação aérea de alta Continue lendo→
Certidões Negativas Fiscais Tornam-se Indispensáveis para Recuperação Judicial Após Lei 14.112/2020
2 minutos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, com a entrada em vigor da Lei 14.112/2020, tornou-se obrigatória a apresentação de certidões negativas de débitos tributários – ou certidões positivas com efeito de negativas – para que seja deferido o processo de recuperação judicial de empresas. Este entendimento veio à tona ao negar um recurso especial de um grupo empresarial que argumentava contra a necessidade de comprovação de regularidade fiscal para a recuperação judicial, alegando que tal exigência seria Continue lendo→
Inteligência Artificial e o Futuro do Direito: Oportunidades e Desafios
Descubra como a inteligência artificial está revolucionando o campo jurídico e entenda as oportunidades e desafios que essa tecnologia traz. Leia mais para explorar como a IA está transformando a prática do direito e o impacto disso no futuro da profissão.
Arbitragem e Mediação: Alternativas Eficientes de Resolução de Conflitos
Descubra como a arbitragem e a mediação podem ser soluções eficientes para resolver conflitos de forma rápida e justa. Leia mais para entender como essas alternativas funcionam e quais são seus benefícios.
Justa Causa de Bancário por Violação de Sigilo de Dados da Ex-Esposa é Confirmada pelo TST
1 minuto Em decisão unânime, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão por justa causa de um empregado do Banco do Brasil que acessou indevidamente os dados cadastrais bancários de sua ex-esposa, também funcionária da mesma instituição e demitida pelo mesmo motivo. O caso, que ganhou destaque devido à natureza sensível da violação de privacidade, ocorreu em meio a uma contenda legal envolvendo divórcio litigioso e revisão de pensão alimentícia. O bancário, com uma carreira de mais de 30 Continue lendo→
Construtora é Condenada a Pagar Quase R$ 1 Milhão por Entrega de Vagas de Garagem Menores que o Prometido
2 minutos Em uma decisão unânime que reforça os direitos dos consumidores no mercado imobiliário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de uma construtora ao pagamento de quase R$ 1 milhão em indenizações. O caso envolve a entrega de vagas de garagem com metragem inferior à contratada em um condomínio, além de inadequações nas áreas de circulação, que depreciaram o valor das unidades imobiliárias. O condomínio, sentindo-se prejudicado pelas discrepâncias entre o prometido e o entregue, buscou reparação Continue lendo→
Direitos Humanos e Justiça Social: Avanços e Retrocessos no Brasil
Um olhar sobre os avanços e retrocessos dos direitos humanos e da justiça social no Brasil ao longo dos anos.
Direito Penal: Análise das Mudanças na Legislação Brasileira
Confira nossa análise sobre as mudanças recentes na legislação brasileira de direito penal e como elas podem impactar a sociedade. Leia mais para entender os principais aspectos dessas alterações.