2024 - Página 48 De 71 - ARKA Online

Notícias

STF Defende Liberdade de Imprensa em Caso de Indenização por Reportagem

1 minuto Em uma decisão que reforça a importância da liberdade de imprensa no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), através da ministra Cármen Lúcia, suspendeu uma condenação de indenização imposta à Rede Massa de Televisão. O caso envolveu a divulgação de uma reportagem sobre a prisão de dois advogados no Paraná, acusados de extorsão. O episódio teve início com a prisão em flagrante dos advogados, noticiada pela Rede Massa, após um ex-participante de reality show se envolver em um acidente de trânsito. A Continue lendo→

Imposto de Renda

Posso pagar o Imposto de Renda em parcelas?

1 minuto Sim, você pode pagar o Imposto de Renda em até 8 parcelas sem juros. Vantagens de parcelar: Flexibilidade: Permite distribuir o pagamento ao longo do ano, facilitando para quem não tem condições de pagar o valor total de uma só vez. Evita juros: Se você parcelar dentro do prazo legal, não paga juros. Desvantagens de parcelar: Risco de inadimplência: É importante ter certeza de que conseguirá pagar todas as parcelas em dia, pois a inadimplência pode gerar multas e juros. Como parcelar: Ao declarar o Continue lendo→

Imposto de Renda

O que fazer se eu perder o prazo de entrega da declaração?

2 minutos O que fazer se você perder o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda: Calma! Ainda há soluções. Se você perdeu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda, siga estas etapas: 1. Entregue a declaração o mais breve possível: Acesse o Programa Gerador da Declaração (PGD) no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf) ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Preencha a declaração com todas as informações corretas, mesmo que incompleta. Opte por: Declaração em branco: se não tiver informações para declarar. Declaração Continue lendo→

Notícias

O Crime de Descaminho: Definição e Combate pela Receita Federal e Polícia Federal

2 minutos O que é descaminho? O descaminho é um crime previsto no Art. 334 do Código Penal Brasileiro que consiste em iludir, no todo ou em parte, o pagamento de tributo ou imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria. Isso significa que o descaminho abrange uma série de práticas fraudulentas relacionadas à importação, exportação ou consumo de bens, com o objetivo de evitar ou reduzir o pagamento de tributos devidos ao Estado. Formas de descaminho: Subfaturamento: declarar o valor da mercadoria abaixo Continue lendo→

Notícias

Prorrogação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) até 2025

1 minuto A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma medida significativa que impactará muitos contribuintes e empresas em todo o país. A declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), prevista para ter seu processo extinto em breve, teve sua vigência prorrogada até o ano de 2025. Esta decisão vem como um alívio para diversas entidades representativas de vários segmentos da economia, que pleiteavam mais tempo para se adaptarem às novas exigências fiscais. A DIRF é uma declaração feita pela fonte Continue lendo→

Imposto de Renda

Como consultar o andamento da minha declaração?

2 minutos Como consultar o andamento da sua declaração de Imposto de Renda: 1. Pelo portal e-CAC: Acesse o portal e-CAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/ Faça o login com sua conta gov.br. Na barra de pesquisa, digite “Meu Imposto de Renda” e clique na primeira opção. Você será redirecionado para uma página com suas declarações de IRPF e os seus respectivos status. 2. Pelo aplicativo Meu Imposto de Renda: Baixe o aplicativo Meu Imposto de Renda na App Store ou Google Play. Abra o aplicativo e faça o login Continue lendo→

Imposto de Renda

Como saber se vou receber restituição?

1 minuto Como saber se você vai receber restituição do Imposto de Renda: 1. Consultar a situação da sua declaração: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao Clique em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, em “Consultar a Restituição”. Informe seu CPF, ano da declaração e código verificador. Clique em “Consultar”. 2. Verificar se sua declaração está em processamento: Acesse o site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao Clique em “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, em “Declarações e Demonstrativos”. Selecione o ano da declaração. Clique em “Verifica Continue lendo→

Imposto de Renda

O que é restituição do Imposto de Renda?

2 minutos A restituição do Imposto de Renda é a devolução do valor pago a mais para a Receita Federal durante o ano anterior. Isso acontece quando, na sua declaração anual, você informa que: Pagou mais imposto de renda do que deveria: Isso pode ser por diversos motivos, como: Excesso de imposto retido na fonte: Se a empresa que te paga retiver mais imposto do que o necessário, você pode ter direito à restituição. Despesas dedutíveis: Você pode ter direito a deduzir do seu imposto de renda Continue lendo→

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Médico Condenado a Indenizar Paciente por Perda de Visão Após Cirurgia

2 minutos No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), um médico foi condenado a pagar indenização significativa a um paciente que perdeu a visão de um dos olhos após uma cirurgia. O incidente, ocorrido em Brasília, levantou questões importantes sobre a responsabilidade médica e os direitos dos pacientes. Contexto do Caso O paciente, que sofria de miopia elevada, submeteu-se a uma cirurgia em agosto de 2018 com o objetivo de melhorar sua acuidade visual. No entanto, o procedimento não apenas Continue lendo→

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Indenização por Erro em Cirurgia de Calvície: Decisão Judicial no Distrito Federal

1 minuto Uma clínica especializada em tratamento de calvície foi condenada a indenizar um consumidor após complicações em uma cirurgia para correção de calvície. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, enfatizando a responsabilidade dos profissionais envolvidos. O Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato), juntamente com outro réu, enfrentou a justiça após um procedimento cirúrgico que não apenas falhou em resolver o problema de calvície do paciente, mas também resultou em múltiplas cicatrizes, Continue lendo→