Dezembro 2024

Notícias

Atendente de Farmácia Reverte Justa Causa por Ato Considerado Desproporcional

4 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela reversão da dispensa por justa causa de uma atendente de farmácia que havia pego duas ampolas de medicamento sem autorização da chefia. A decisão unânime considerou que a punição aplicada pela empresa foi desproporcional ao ato cometido, destacando que a trabalhadora não possuía histórico de sanções disciplinares ao longo de seus 15 anos de serviço. Entenda o Caso Em setembro de 2019, a atendente, que trabalhava no Hospital Vita Curitiba, foi Continue lendo→

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Empresa de Laticínios é Condenada a Pagar Dívida Trabalhista Após Aquisição de Unidade em Recuperação Judicial

3 minutos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Lactalis do Brasil deverá arcar com débitos trabalhistas de um auxiliar de produção originalmente empregado por uma unidade de empresa em recuperação judicial. A decisão, unânime, reconheceu que houve sucessão trabalhista devido à transferência formal do contrato de trabalho para a Lactalis, com registro em carteira profissional. O Caso: Sucessão Trabalhista Após Aquisição de Unidade Produtiva O trabalhador havia sido contratado em 2007 pela LBR – Lácteos Brasil S.A. e Continue lendo→

Imposto de Renda

Carnê Leão e Receita Saúde: Facilidades e Inovações no Imposto de Renda

4 minutos A Receita Federal tem avanços avançados para simplificar a vida dos contribuintes e aumentar a segurança e a precisão das informações fiscais. Entre as inovações mais recentes estão o Carnê Leão Web e a funcionalidade Receita Saúde , dois recursos que prometem modernizar a gestão de rendimentos e deduções para profissionais de saúde, autônomos e pacientes. Confira abaixo as principais informações sobre essas ferramentas e como elas podem impactar positivamente sua relação com o Imposto de Renda. O Que É o Carne Continue lendo→

Imposto de Renda

O Que é o Carnê-Leão e Quem Deve Recolhê-lo?

3 minutos O Carnê-Leão é uma forma de imposto obrigatória destinada a pessoas físicas residentes no Brasil que obtenham rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior. Este imposto deve ser pago mensalmente e está diretamente associado à declaração de rendimentos que não possuam vínculo formal com uma empresa ou instituição. Com o Carnê-Leão, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) para realizar o pagamento do imposto, além de manter um registro detalhado dos rendimentos mensais. Esses registros, no Continue lendo→

Imposto de Renda

Imposto de Renda 2025: Confira as Faixas de Cálculo e Deduções para o Ano-Base 2024

3 minutos Com a aprovação da Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024 , mudanças importantes nas tabelas de incidência e deduções do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) foram aplicadas. Essas alterações visam ajustar os valores das alíquotas e deduções às condições econômicas atuais, beneficiando especialmente as contribuições de menor renda. Neste artigo, abordaremos as novas tabelas aplicáveis em 2024, os limites de dedução e o impacto dessas mudanças nos próximos anos. Tabelas de Incidência Mensal para 2024 A Continue lendo→

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Psicologia e Orientação Sexual: Um Compromisso com os Direitos Humanos

4 minutos A atuação de psicólogos e psicólogos no Brasil em relação à orientação sexual é pautada por princípios éticos, científicos e pelo respeito à dignidade humana. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) desempenha um papel fundamental nesse contexto, estabelecendo normas que norteiam a prática profissional e promovem os direitos das pessoas LGBTQIA+. Este artigo explora as resoluções e orientações do CFP, com destaque para a Resolução nº 01/1999 e a Nota Técnica nº 1/2021, que consolidam o compromisso da Psicologia brasileira com a Continue lendo→

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Publicidade Profissional nas Redes Sociais: Como Psicólogos Podem Divulgar Seus Serviços com Ética e Eficiência

4 minutos No mundo digital, as redes sociais são ferramentas poderosas para a divulgação de serviços, especialmente para profissionais da área de psicologia. No entanto, a utilização dessas plataformas exige atenção especial às normativas do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) , bem como às legislações correlatas. Este artigo visa orientar psicólogos e psicólogos sobre como promover seus serviços de forma ética e eficaz, garantindo que a publicidade profissional esteja alinhada com os preceitos legais e científicos. 1. O Papel da Publicidade na Continue lendo→

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Constelação Familiar e Psicologia: Análise Crítica e Considerações Éticas

4 minutos A prática da Constelação Familiar ganhou destaque como um método terapêutico amplamente difundido, prometendo resolver traumas, conflitos familiares e até questões empresariais. Entretanto, sua aplicação no campo da Psicologia tem levantado debates sobre ética, adequação técnica e consonância com os preceitos científicos da profissão. Este artigo explora as origens, os princípios e os desafios dessa prática no contexto profissional psicológico, abordando questões fundamentais para orientar profissionais, pacientes e a sociedade em geral. O que é a Constelação Familiar? Criada por Bert Hellinger, Continue lendo→

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Código de Ética do Psicólogo: Garantindo a Profissionalidade e o Respeito à Sociedade

3 minutos O exercício da Psicologia, como qualquer profissão, exige práticas técnicas e éticas que atendam às demandas da sociedade. É com essa premissa que o Código de Ética do Psicólogo foi desenvolvido, para ser um guia que orienta a conduta dos profissionais de forma a promover valores essenciais, como dignidade, igualdade e respeito aos direitos humanos. O que é o Código de Ética? O Código de Ética é um conjunto de normas e princípios que norteia a atuação dos psicólogos. Diferentemente de uma Continue lendo→