Dezembro 2024

Notícias

O Impacto da “Taxa das Blusinhas” e das Novas Medidas Tributárias nas Compras Online e no Varejo Nacional

4 minutos Nos últimos meses, o setor de comércio eletrônico e varejo no Brasil tem experimentado mudanças significativas devido à implementação de novas taxações sobre produtos importados. O destaque dessas medidas é a chamada “taxa das blusinhas”, que impacta diretamente as remessas internacionais de até US$ 50. Esses ajustes visam nivelar o campo competitivo entre varejistas locais e plataformas estrangeiras, especialmente as asiáticas, como Shein e Shopee. O resultado tem sido uma transformação no comportamento dos consumidores e um ganho de competitividade para as Continue lendo→

Notícias

TST Define Tese Vinculante sobre Justiça Gratuita: O Que Você Precisa Saber

4 minutos O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu uma tese vinculante sobre a concessão da justiça gratuita em processos trabalhistas. Essa decisão, firmada no julgamento do Tema 21 de recurso de revista repetitivo, é um marco que traz maior clareza e uniformidade para a aplicação desse benefício essencial. A tese vinculante agora será aplicada a todos os casos relacionados ao tema, impactando diretamente trabalhadores e empresas em situações de litígio trabalhista. O que é a Justiça Gratuita e Por que é Importante? A Continue lendo→

Imposto de Renda

Doações e Imposto de Renda 2025: Como declarar transferências feitas ou recebidas?

4 minutos As doações, tanto feitas quanto recebidas, têm implicações no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Embora não sejam considerados rendimentos tributáveis pela Receita Federal, as doações precisam ser informadas na declaração para evitar problemas fiscais. Neste artigo, explicamos como declarar corretamente as ações, as isenções legais e os cuidados ao informar esses valores. Doações São Tributáveis? Em geral, as doações não estão sujeitas ao imposto de renda na esfera federal. No entanto, elas estão sujeitas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Continue lendo→

Imposto de Renda

Como Regularizar Declarações Atrasadas de Imposto de Renda Pessoa Física

4 minutos Esquecer ou deixar de declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no prazo pode gerar multas e problemas fiscais. No entanto, é possível regularizar a situação e evitar complicações maiores. Este artigo explica o que fazer para corrigir atrasos em declarações de anos anteriores, as consequências de não regularizar e os passos para enviar uma declaração atrasada. O que significa declarar em Atraso? A declaração de atraso ocorre quando o contribuinte envia a declaração fora do prazo estipulado pela Receita Federal, Continue lendo→

Imposto de Renda

Isenção no Imposto de Renda para Idosos e Aposentados em 2025: Quem Tem Direito?

4 minutos Idosos e contribuintes têm acesso a benefícios específicos que podem reduzir ou até isentar o pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). No entanto, é fundamental entender as regras para garantir que esses direitos sejam corretamente aplicados. Neste artigo, explicamos quem tem direito à isenção, como declarar e as situações em que o benefício se aplica. Quem Tem Direito à Isenção no IRPF? A isenção no Imposto de Renda para Idosos e Aposentados é concedida a pessoas que atendem aos seguintes Continue lendo→

Notícias

Retrocesso Atual Intensifica o Desmonte da Reforma Trabalhista

5 minutos A reforma trabalhista implementada durante o governo Michel Temer trouxe significativas mudanças no cenário das relações entre empregadores e empregados no Brasil. A principal promessa da reforma era reduzir a judicialização dos conflitos trabalhistas, aliviando o sistema judiciário e proporcionando maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores. Inicialmente, os resultados confirmaram essas expectativas, mas nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) têm revertido algumas dessas conquistas. O aumento no número de ações trabalhistas Continue lendo→

Imposto de Renda

Erros Comuns na Declaração de Imposto de Renda: Como Corrigir e Evitar Penalidades

3 minutos Declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação anual para milhões de brasileiros, mas erros ao preencher a declaração podem levar à malha fina, multas e até problemas legais. Este artigo explica os erros mais comuns que os contribuintes cometem, como corrigi-los e o que fazer para evitá-los no futuro. Quais são os erros mais comuns? Omissão de Rendimentos Um dos erros mais frequentes é não declarar rendimentos recebidos, como: Aluguéis; Recebimento de trabalho autônomo ou autônomo; Rendimentos de Continue lendo→

Imposto de Renda

Rendimentos do Exterior: Como declarar no Imposto de Renda Pessoa Física?

4 minutos Receber rendimentos do exterior é uma situação cada vez mais comum, especialmente com a globalização e o aumento de trabalhos remotos e investimentos internacionais. Esses rendimentos, porém, precisam ser informados no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Neste artigo, explicamos como declarar rendimentos do exterior corretamente, evitar erros e cumprir as exigências da Receita Federal. Quais Rendimentos do Exterior Devem Ser Declarados? Salários e Honorários Rendimentos recebidos de funcionários estrangeiros. Aluguéis de Imóveis no Exterior Valores recebidos pela aquisição de propriedades em Continue lendo→

Imposto de Renda

Dívidas e Empréstimos no IRPF 2025: Quando e Como Declarar?

4 minutos Declarar dívidas e empréstimos no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é obrigatório em algumas situações e pode impactar seu planejamento financeiro. Embora dívidas não gerem diretamente imposto a pagar ou a restituir, sua correta inclusão na declaração é essencial para evitar inconsistências e problemas com a Receita Federal. Neste artigo, explicamos quando e como declarar dívidas e empréstimos, e quais situações exigem atenção especial. Quando é Obrigatório Declarar Dívidas e Empréstimos? A declaração de dívidas no IRPF é obrigatória quando o Continue lendo→

Imposto de Renda

Lucros com Criptomoedas e Imposto de Renda 2025: Quais são as Regras de Declaração?

4 minutos Investir em criptomoedas se tornou uma prática comum, mas muitos investidores ainda têm dúvidas sobre como declarar os lucros (e as movimentações) no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A Receita Federal considera as criptomoedas como bens digitais e exige que seus rendimentos e movimentações declaradas sejam corretamente. Neste artigo, explicamos as regras, limites de isenção, como declarar lucros e quais cuidados tomar para evitar problemas fiscais. Criptomoedas São Tributáveis? Sim, os lucros obtidos com a venda de criptomoedas são tributáveis, dependendo Continue lendo→