setembro 2024

Mulher é condenada por ofensas em grupo de mensagens contra psicóloga: decisão do Tribunal do DF
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Mulher é condenada por ofensas em grupo de mensagens contra psicóloga: decisão do Tribunal do DF

3 minutos A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a condenação de uma mulher por ofensas proferidas contra uma psicóloga em um grupo de mensagens, destacando os limites da liberdade de expressão nas redes sociais e grupos virtuais. O caso envolveu a insatisfação da ré com o atendimento psicológico prestado à sua filha, o que resultou na suspensão do pagamento por quatro sessões e na publicação de mensagens desqualificadoras sobre a profissional. O Caso A ré havia contratado os serviços Continue lendo→

Supermercado é Condenado por Demitir Encarregada com Transtorno Bipolar
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Supermercado é Condenado por Demitir Encarregada com Transtorno Bipolar

3 minutos A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um supermercado de Cuiabá (MT) a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria que foi demitida após ter sido diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. A decisão judicial considerou que a dispensa foi discriminatória, uma vez que a empresa estava ciente do diagnóstico da funcionária, mas optou por desligá-la, o que viola princípios de igualdade no ambiente de trabalho. Histórico do Caso A encarregada foi admitida pelo supermercado Continue lendo→

Decisão do STF: Bancos Autorizados a Compartilhar Informações com Estados sobre Transações Eletrônicas
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Decisão do STF: Bancos Autorizados a Compartilhar Informações com Estados sobre Transações Eletrônicas

6 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande impacto ao autorizar que bancos compartilhem informações sobre transações eletrônicas com os governos estaduais. O objetivo principal dessa medida é aumentar a fiscalização e o combate à sonegação fiscal, especialmente no que diz respeito à circulação de mercadorias e à prestação de serviços, um dos focos da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa decisão faz parte de uma tendência global de maior controle sobre as transações eletrônicas Continue lendo→

Companhia de Seguros Deverá Indenizar Trabalhadora por Apelido Pejorativo
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Companhia de Seguros Deverá Indenizar Trabalhadora por Apelido Pejorativo

3 minutos Uma companhia de seguros de Belo Horizonte foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 15 mil a uma ex-funcionária que foi alvo de apelidos pejorativos no ambiente de trabalho. A trabalhadora, que ocupava a função de analista de suporte comercial, era chamada de “Piratinha” por seus colegas e gerentes devido à sua deficiência visual, sendo cega de um olho. A decisão foi proferida pela Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Condenação por Continue lendo→

Perguntas Frequentes Fator R no Simples Nacional
Simples Nacional

Perguntas Frequentes Fator R no Simples Nacional

6 minutos O Fator R é um dos elementos mais importantes para empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, especialmente para aquelas que têm uma folha de pagamento significativa. Ele influencia diretamente em qual Anexo a empresa será tributada — Anexo III ou Anexo V — e, consequentemente, no valor dos impostos que serão pagos. Para auxiliar empresários a entender melhor o impacto do Fator R em suas operações, preparamos uma lista de perguntas frequentes que aborda desde os cálculos necessários até como o Continue lendo→

Fator R no Simples Nacional: Entenda seu Funcionamento e Como Realizar o Cálculo
Simples Nacional

Fator R no Simples Nacional: Entenda seu Funcionamento e Como Realizar o Cálculo

6 minutos Você sabe o que é o Fator R do Simples Nacional e como ele pode contribuir para que sua empresa pague menos impostos? Neste artigo, explicaremos em detalhes o que é o Fator R, quem pode utilizá-lo e como realizar o cálculo de forma correta. O que é o Fator R? O Fator R é um cálculo realizado mensalmente para determinar em qual anexo do Simples Nacional uma empresa prestadora de serviços será enquadrada. Esse fator permite que empresas, cujas atividades são Continue lendo→