junho 2024

Com Função Esvaziada Gerente Grávida Consegue Rescisão Indireta: Justiça ou Excesso?
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Com Função Esvaziada Gerente Grávida Consegue Rescisão Indireta: Justiça ou Excesso?

3 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma decisão que gerou polêmica: não admitiu recurso de uma organização sem fins lucrativos de São Paulo contra o reconhecimento da rescisão indireta de uma gerente executiva grávida, cuja função foi esvaziada após a comunicação de sua gravidez. Essa decisão levanta uma série de questões sobre a ética e a legalidade das ações dos empregadores em situações semelhantes. A Proposta e o Esvaziamento A gerente, admitida em abril de 2019, informou em Continue lendo→

Mulher Será Indenizada Após Tratamento Estético Mal-Sucedido
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Mulher Será Indenizada Após Tratamento Estético Mal-Sucedido

2 minutos Uma decisão recente da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe alívio e justiça para uma mulher que teve seu rosto comprometido após um tratamento estético mal-sucedido. A decisão manteve a sentença da 7ª Vara Cível de São José do Rio Preto, proferida pelo juiz Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, que condenou a dentista responsável a pagar uma indenização de R$ 35 mil à paciente. A indenização foi dividida em R$ 20 mil por danos estéticos Continue lendo→

Rede Social é Condenada a Indenizar Usuário por Invasão de Conta
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Rede Social é Condenada a Indenizar Usuário por Invasão de Conta

2 minutos A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão importante da 42ª Vara Cível Central, presidida pelo juiz André Augusto Salvador Bezerra. A rede social foi condenada a pagar R$ 10 mil a um usuário que teve sua conta invadida por um hacker, destacando a responsabilidade das plataformas digitais em proteger seus usuários. Decisão Judicial e Argumentação O desembargador Carlos Abrão, relator do recurso, ressaltou que a rede social deve garantir a segurança de seus Continue lendo→

Ex-Esposa de Motorista Ganha Direito a Metade de Valores de Ação Trabalhista
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Ex-Esposa de Motorista Ganha Direito a Metade de Valores de Ação Trabalhista

2 minutos A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Serviços Ltda. deve ser incluída na ação trabalhista movida por ele, garantindo-lhe metade do valor ao qual ele terá direito. Esta condição foi estabelecida em um acordo feito durante a ação de divórcio. Histórico do Caso Em 2019, após ser dispensado, o motorista firmou um acordo com a empresa, recebendo aproximadamente R$ 6 mil. Posteriormente, em 2020, ele ajuizou uma Continue lendo→

Base de PIS/Cofins: STJ Retroage Modulação da Tese do ICMS-ST em 6 Anos
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Base de PIS/Cofins: STJ Retroage Modulação da Tese do ICMS-ST em 6 Anos

2 minutos A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 20 de junho, alterar a data para a modulação dos efeitos da tese que estabelece que o ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST) não integra a base de cálculo de PIS e Cofins. O colegiado retroagiu em seis anos o período a partir do qual os contribuintes poderão se beneficiar da tese. O que é Modulação dos Efeitos? Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal, ou seja, a Continue lendo→

Tribunal Mantém Condenação por Falha Médica que Causou Perda de Visão
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Tribunal Mantém Condenação por Falha Médica que Causou Perda de Visão

2 minutos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal e do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) por erros na prestação de serviços médicos que levaram à perda da visão de um paciente. Os responsáveis foram obrigados a pagar indenização por danos morais, pensão vitalícia mensal e a reembolsar as despesas médicas do autor. Detalhes do Caso Em 16 de fevereiro de 2021, o paciente buscou atendimento no pronto-socorro do Instituto Continue lendo→