Março 2024

Notícias

Consultora de Beleza Vítima de Assédio Moral Recebe Indenização

1 minuto A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou a condenação de uma drogaria ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais a uma consultora de vendas de produtos de beleza, perfumes e dermocosméticos. O caso ganhou notoriedade devido à natureza dos insultos proferidos pelo gerente da empresa, que atacou a trabalhadora com comentários depreciativos sobre sua aparência, chamando-a de “velha, gorda e feia”. A consultora, com 11 anos de dedicação à empresa, enfrentou um ambiente Continue lendo→

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TRT-PR Estabelece Precedente Sobre Vínculo de Emprego em Curso de Formação

2 minutos O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) definiu um marco importante na interpretação dos direitos trabalhistas ao considerar o vínculo de emprego a partir do início de um curso de formação. Essa decisão, tomada durante o julgamento de um caso envolvendo a Guarda Municipal de Ponta Grossa, estabelece um precedente significativo para futuras disputas legais na região. O cerne da questão girou em torno do período de formação de um guarda civil municipal, que, segundo o TRT-PR, deve ser reconhecido Continue lendo→

Imposto de Renda

Posso Declarar Dependentes Que Não Moram Comigo?

2 minutos Sim, você pode declarar dependentes que não moram com você no Imposto de Renda, desde que atendam aos critérios legais e tenham recebido rendimentos tributáveis ou não tributáveis de até R$ 30.639,90 em 2023. Quem pode ser declarado como dependente? Cônjuge/companheiro: mesmo que não viva com você, desde que comprove a união estável por meio de escritura pública ou termo de declaração de união estável. Filhos: Filhos biológicos, adotivos, enteados e menores sob sua guarda judicial ou tutela, mesmo que emancipados. Filhos nascidos ou Continue lendo→

Imposto de Renda

Como posso deduzir despesas no Imposto de Renda 2024?

2 minutos Para deduzir despesas no Imposto de Renda, você precisa seguir alguns passos importantes: 1. Identifique quais despesas são dedutíveis: A Receita Federal permite a dedução de diversas despesas na declaração do IR, como: Saúde: Consultas médicas, exames, internações, medicamentos, próteses, planos de saúde, entre outros (sem limite de valor). Educação: Mensalidades escolares, cursos de graduação, pós-graduação, técnico e idiomas, para você, seus dependentes e alimentandos (limite de R$ 3.561,50 por pessoa em 2023). Previdência privada e social: Contribuições mensais (limite de R$ 2.275,08 em 2023). Continue lendo→

Imposto de Renda

Posso declarar o Imposto de Renda em conjunto com meu cônjuge?

2 minutos Sim, você pode declarar o Imposto de Renda em conjunto com seu cônjuge, desde que ambos concordem com essa opção. Essa modalidade de declaração pode ser vantajosa para alguns casais, mas é importante analisar cada caso para verificar se é a melhor escolha para vocês. Vantagens da declaração em conjunto: Redução do imposto a pagar: Em alguns casos, a declaração em conjunto pode resultar em um imposto a pagar menor do que se cada um declarasse separadamente. Isso ocorre porque a tabela progressiva Continue lendo→

Imposto de Renda

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda em 2024

3 minutos A lista de documentos necessários para declarar o Imposto de Renda pode variar de acordo com a sua situação pessoal e rendimentos recebidos no ano anterior. No entanto, alguns documentos são básicos para todos os declarantes: Documentos Pessoais: RG (carteira de identidade) CPF Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) Dados bancários para receber restituição ou débitos: Número do banco Agência Conta corrente ou conta poupança Dígito verificador Documentos de Dependentes e Alimentandos: CPF de cada dependente ou alimentando Data de nascimento Continue lendo→

Notícias

Decisão do TST Permite Contratação de Fisioterapeutas como Autônomos em Clínica de Curitiba

2 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Clínica de Conti – Fisioterapia e Reabilitação Ltda., localizada em Curitiba, Paraná, a contratar fisioterapeutas na modalidade de trabalho autônomo. Este veredito representa um precedente significativo nas práticas de contratação no setor de saúde, especialmente em fisioterapia. Contexto da Decisão A controvérsia teve início com uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2009, que argumentava contra a contratação de fisioterapeutas como autônomos pela clínica, Continue lendo→

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Motorista Anula Acordo Judicial Sob Pressão e Caso Gera Reflexão sobre Práticas Trabalhistas

2 minutos Em um caso julgado pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), um motorista de caminhão conseguiu anular um acordo judicial que havia sido assinado sob pressão. O acordo, firmado com a empresa Vulcano Transportes do Nordeste Ltda., foi originalmente homologado pela Justiça do Trabalho em novembro de 2019, prevendo o pagamento parcelado de valores devidos ao trabalhador. Contudo, a empresa não cumpriu integralmente o acordado, pagando apenas algumas parcelas. O motorista, sentindo-se prejudicado, ajuizou uma Continue lendo→

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Empresa Condenada por Discriminação de Gênero no Ambiente de Trabalho

1 minuto A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda., situada em Campinas (SP), ao pagamento de R$ 25 mil em indenização por danos morais a uma auxiliar de almoxarife transgênero. O caso ganhou notoriedade devido à proibição imposta pela empresa, que impediu a funcionária de utilizar o banheiro feminino, evidenciando uma clara violação dos direitos de personalidade e dignidade da trabalhadora. Desenvolvimento A auxiliar, que foi admitida pela empresa em outubro de 2008, Continue lendo→

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Geolocalização Celular Revela Vínculo Trabalhista

1 minuto A geolocalização de um celular foi determinante para comprovar o vínculo trabalhista de uma empregada doméstica. O juiz Marcelo Caon Pereira, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, validou o emprego da trabalhadora, estabelecendo um precedente importante na jurisprudência trabalhista. O Caso e a Decisão A controvérsia no caso girava em torno da frequência de trabalho da empregada doméstica, com o empregador alegando uma prestação de serviços de no máximo dois dias por semana, enquanto a empregada afirmava trabalhar de segunda Continue lendo→