Março 2024

Notícias

Médico Condenado a Indenizar Paciente por Perda de Visão Após Cirurgia

2 minutos No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), um médico foi condenado a pagar indenização significativa a um paciente que perdeu a visão de um dos olhos após uma cirurgia. O incidente, ocorrido em Brasília, levantou questões importantes sobre a responsabilidade médica e os direitos dos pacientes. Contexto do Caso O paciente, que sofria de miopia elevada, submeteu-se a uma cirurgia em agosto de 2018 com o objetivo de melhorar sua acuidade visual. No entanto, o procedimento não apenas Continue lendo→

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Indenização por Erro em Cirurgia de Calvície: Decisão Judicial no Distrito Federal

1 minuto Uma clínica especializada em tratamento de calvície foi condenada a indenizar um consumidor após complicações em uma cirurgia para correção de calvície. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão, enfatizando a responsabilidade dos profissionais envolvidos. O Instituto do Tratamento da Calvície e Dermatologia Centro-Cirúrgica (ITC Dermato), juntamente com outro réu, enfrentou a justiça após um procedimento cirúrgico que não apenas falhou em resolver o problema de calvície do paciente, mas também resultou em múltiplas cicatrizes, Continue lendo→

Imposto de Renda

Recebi o Comprovante de Rendimentos da Minha Empresa. Preciso Entregar a Declaração do Imposto de Renda?

1 minuto Receber o Comprovante de Rendimentos da sua empresa, nem sempre significa que você está obrigado a entrega da declaração do imposto de renda. No Brasil, é obrigatório declarar o Imposto de Renda se você se enquadra em uma das seguintes situações: Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 30.639,90 no ano anterior. Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00. Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito Continue lendo→

Imposto de Renda

Como evitar cair na malha fina?

2 minutos Dicas para evitar cair na malha fina da Receita Federal: 1. Organize-se com antecedência: Comece a reunir os documentos necessários (comprovantes de renda, bens, dependentes, etc.) com antecedência, para evitar correria na hora da declaração. Utilize o programa gerador da declaração disponível no site da Receita Federal para facilitar o preenchimento. 2. Tenha atenção ao preencher a declaração: Leia atentamente as instruções antes de preencher cada campo da declaração. Preencha todos os campos obrigatórios, mesmo que o valor seja zero. Verifique se os Continue lendo→

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Restituição de Valores Transferidos Ilegalmente via PIX: Decisão do TJDFT Favorece Consumidores

1 minuto O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A deve restituir valores transferidos ilegalmente de uma conta corrente empresarial. O caso envolveu a quantia de R$ 7.286,55, transferida após o furto do telefone celular de um sócio da empresa, utilizando o sistema de pagamentos instantâneos PIX. A defesa da PagSeguro argumentou que não seria responsável pelo ocorrido, pois as transações foram efetuadas com a correta inserção de senha e demais protocolos Continue lendo→

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Ex-vigilante Recebe Indenização por Gordofobia no Ambiente de Trabalho

1 minuto A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa de transporte de valores a indenizar um ex-vigilante em R$ 4 mil por danos morais. O caso, julgado pela juíza Raquel Elizabeth Senra Lima da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, destaca-se como um marco na luta contra o assédio moral e a discriminação estética no trabalho. Contexto do Caso O ex-vigilante, cuja identidade não foi revelada, foi vítima de constantes comentários depreciativos e ofensivos por parte de seu gerente, relacionados Continue lendo→

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Indenização por Assédio Sexual em Rede de Lanchonetes

1 minuto Uma trabalhadora de uma conhecida rede de lanchonetes foi vítima de assédio sexual por parte de seu gerente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sua 15ª Turma, decidiu que a funcionária deverá ser indenizada em R$ 20 mil por danos morais. O processo revelou que o gerente da franquia agia de maneira inapropriada, trocando de roupa diante da empregada e fazendo comentários de cunho sexual, numa clara tentativa de forçar uma intimidade indesejada. Além disso, o comportamento do gerente Continue lendo→

Imposto de Renda

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?

3 minutos Como fazer a declaração do Imposto de Renda em 2024: Passo 1: Escolha a plataforma de preenchimento: Declaração online: Acesse o portal e-CAC da Receita Federal (https://cav.receita.fazenda.gov.br/) e utilize o serviço “Declaração”. É a opção mais rápida e prática, mas exige internet estável. Programa Gerador da Declaração (PGD IRPF): Baixe e instale o programa no seu computador (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd). Essa opção oferece mais recursos e segurança, mas exige mais tempo e conhecimento técnico. Aplicativo Meu Imposto de Renda: disponível para Android e iOS, permite o preenchimento Continue lendo→

Imposto de Renda

Como declarar restituições de Imposto de Renda anteriores?

2 minutos 1. Acesse o programa da Receita Federal: Baixe o programa da Receita Federal para o ano em que você recebeu a restituição. Você pode encontrar o programa no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf Se você já tiver instalado o programa para o ano corrente (2024), poderá utilizar o mesmo programa, desde que esteja atualizado. 2. Preencha a declaração: Abra a declaração e acesse a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Na ficha, localize o código “25 – Restituição do Imposto Sobre a Renda Continue lendo→

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Discriminação por Idade em Processo Seletivo Resulta em Indenização

1 minuto No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), uma candidata de 44 anos foi indenizada em R$ 10 mil após ser rejeitada para uma vaga de moderadora de conteúdo devido à sua idade. O episódio destaca a persistência de práticas discriminatórias no mercado de trabalho, especialmente relacionadas à idade dos candidatos. A candidata, ao se aplicar para a vaga, foi informada de que não seria admitida por ter ultrapassado o limite de idade estabelecido pela empresa contratante, que era de 35 Continue lendo→