fevereiro 2024

Justiça Reconhece Discriminação por Idade em Demissão Após Aposentadoria
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Justiça Reconhece Discriminação por Idade em Demissão Após Aposentadoria

2 minutos A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, reafirmou o compromisso da justiça trabalhista com a proteção dos direitos dos trabalhadores idosos, ao confirmar a necessidade de indenização por danos morais à família de um administrador dispensado por sua idade, após dedicar 36 anos de sua vida a uma companhia de energia elétrica. Este caso destaca a persistente questão da discriminação por idade no ambiente de trabalho, um problema que, apesar dos Continue lendo→

Adicional de Periculosidade Reconhecido a Operador de Empilhadeira por Exposição a Gás GLP
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Adicional de Periculosidade Reconhecido a Operador de Empilhadeira por Exposição a Gás GLP

2 minutos A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), com sede no Rio Grande do Sul, estabeleceu um precedente importante ao reconhecer o direito ao adicional de periculosidade para um operador de empilhadeira que trabalhava em condições de risco devido ao manuseio de cilindros de gás GLP. O caso, julgado em 07 de fevereiro de 2024, destaca a importância da segurança no trabalho e a necessidade de reconhecimento dos riscos inerentes a determinadas atividades profissionais. Contexto do Caso O Continue lendo→

Plano de Saúde Cancelado no Aviso Prévio: Indenização por Danos Morais
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Plano de Saúde Cancelado no Aviso Prévio: Indenização por Danos Morais

2 minutos Em uma decisão emblemática, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a indenização por danos morais a um consultor técnico comercial que teve seu plano de saúde cancelado durante o período de projeção do aviso prévio, estabelecendo um precedente importante sobre os direitos dos trabalhadores e a proteção à saúde. O caso teve início quando o empregado, atuando em uma indústria química multinacional, foi surpreendido com o cancelamento de seu plano de saúde em um momento Continue lendo→

STF Anula Provas Obtidas Sem Autorização Judicial em Caso Envolvendo o Detran do Paraná
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STF Anula Provas Obtidas Sem Autorização Judicial em Caso Envolvendo o Detran do Paraná

2 minutos Em uma decisão que reforça a importância da privacidade e da proteção de dados na era digital, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou provas obtidas a partir da preservação de dados de contas eletrônicas sem a devida autorização judicial. O caso, julgado na primeira sessão presencial de 2024, envolveu uma investigação sobre supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná e destacou a tensão entre as necessidades investigativas e os direitos fundamentais dos cidadãos. O Ministério Público Continue lendo→

Tribunal Condena Oi a Ressarcir Comissões Descontadas por Inadimplência de Clientes
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Tribunal Condena Oi a Ressarcir Comissões Descontadas por Inadimplência de Clientes

1 minuto A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região emitiu uma decisão que reafirma os direitos dos trabalhadores no ambiente de vendas, condenando a empresa de telecomunicações Oi a devolver as comissões que foram descontadas de um vendedor devido à inadimplência dos clientes. A sentença sublinha o princípio da alteridade, estabelecido no art. 2º da CLT, que proíbe a transferência dos riscos do negócio para os empregados. A controvérsia surgiu quando a Oi, inicialmente, refutou as acusações de descontos indevidos Continue lendo→

Justiça Determina Reembolso de Uniforme a Trabalhadora de Churrascaria
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Justiça Determina Reembolso de Uniforme a Trabalhadora de Churrascaria

2 minutos Em um caso que destaca os direitos dos trabalhadores quanto aos custos associados ao uso de uniformes, uma trabalhadora de churrascaria conquistou na justiça o direito de ser reembolsada pelos gastos com a compra de parte de seu uniforme, além de receber uma ajuda de custo mensal para a manutenção das vestimentas exigidas pelo seu local de trabalho. O veredito, emitido pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, reforça a responsabilidade do empregador em arcar com despesas relacionadas Continue lendo→