fevereiro 2024

Tribunal Regional do Trabalho Invalida Jornada Insalubre Sem Aprovação
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Tribunal Regional do Trabalho Invalida Jornada Insalubre Sem Aprovação

2 minutos A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) estabeleceu um precedente importante ao invalidar o regime de turnos ininterruptos de revezamento adotado por duas empresas do setor de fabricação e venda de pneus. As empresas haviam estendido a jornada de trabalho para além do permitido em condições insalubres, sem obter a aprovação necessária de uma autoridade competente em higiene do trabalho, uma prática contrária à legislação vigente. A sentença inicial, proferida pela juíza Cíntia Edler Bitencourt da 1ª Continue lendo→

Banco é Condenado a Indenizar Casal por Penhora Indevida de Imóvel em Minas Gerais
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Banco é Condenado a Indenizar Casal por Penhora Indevida de Imóvel em Minas Gerais

2 minutos O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) reforçou a importância da precisão e do cuidado nas ações judiciais de instituições financeiras. Um banco foi condenado a pagar uma indenização de R$ 20 mil, sendo R$ 10 mil para cada, a um motorista e sua esposa por ter realizado a penhora indevida de um imóvel pertencente ao casal. O episódio, além de gerar transtornos, destacou a problemática de homonímia e os riscos associados a erros judiciais. O caso teve início Continue lendo→

Limitação de Vagas para Mulheres: STF Garante Igualdade de Gênero em Concursos da Polícia Militar
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Limitação de Vagas para Mulheres: STF Garante Igualdade de Gênero em Concursos da Polícia Militar

2 minutos O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a remoção das limitações de vagas destinadas às mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) nos Estados do Amazonas e Ceará. A decisão unânime, tomada durante uma sessão virtual concluída em 9 de fevereiro, veio após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou contra as leis estaduais que estabeleciam cotas de gênero nos concursos públicos para ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros. Contexto das Ações Continue lendo→

Motociclista de Aplicativo Condenado por Litigância de Má-Fé em Ação Contra Posto de Gasolina
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Motociclista de Aplicativo Condenado por Litigância de Má-Fé em Ação Contra Posto de Gasolina

2 minutos A Justiça do Trabalho, através da 2ª Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR), rejeitou a reivindicação de um entregador de aplicativos que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com um posto de combustíveis. O caso, julgado em Curitiba, chamou atenção não apenas pela negativa do vínculo empregatício, mas também pela condenação do motociclista por litigância de má-fé, resultando em uma multa de 1% do valor da causa, aproximadamente R$ 4 mil, sujeita a atualizações financeiras. O Continue lendo→

Justiça de Minas Gerais Condena Empresa Após Trabalhador Ser Humilhado por Superior
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Justiça de Minas Gerais Condena Empresa Após Trabalhador Ser Humilhado por Superior

2 minutos Em um episódio que chama a atenção para a conduta no ambiente de trabalho, um pedreiro de Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, foi recentemente indenizado em R$ 3 mil devido a um ato de humilhação perpetrado por seu superior hierárquico. O caso, ocorrido em março de 2022, veio à tona após decisão do juiz Marcel Luiz Campos Rodrigues, destacando a importância do respeito mútuo entre colaboradores e gestores nas relações de trabalho. Durante uma atividade de concretagem, o trabalhador foi alvo de ofensas Continue lendo→

Empregada Doméstica Recebe Indenização por Constrangimento no Ambiente de Trabalho
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Empregada Doméstica Recebe Indenização por Constrangimento no Ambiente de Trabalho

2 minutos Em um caso que chocou a opinião pública e reacendeu o debate sobre os limites do poder diretivo dos empregadores e o respeito à dignidade dos trabalhadores domésticos, uma empregada doméstica em São Paulo foi indenizada em R$ 10 mil por danos morais após ser submetida a situações constrangedoras por seu empregador. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Zanon Marchetti, da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, destaca a gravidade das ofensas praticadas pelo empregador, que, em diversas ocasiões, expôs a Continue lendo→

Empresa Condenada por Impor Jornada de Ócio a Funcionária
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Empresa Condenada por Impor Jornada de Ócio a Funcionária

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) condenou uma empresa de terceirização de serviços, localizada em Florianópolis, por submeter uma de suas funcionárias a uma jornada de ócio forçado. O caso, que repercutiu por suas circunstâncias peculiares, destaca a importância do respeito aos direitos dos trabalhadores e às normas trabalhistas. A situação teve início quando a funcionária, atuando como assistente administrativa, recebeu instruções via WhatsApp para deixar seu posto de trabalho habitual e se dirigir à sede Continue lendo→