fevereiro 2024

Tribunal de Justiça de São Paulo Decide em Favor de Empresa em Caso de Fraude Milionária
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Tribunal de Justiça de São Paulo Decide em Favor de Empresa em Caso de Fraude Milionária

2 minutos A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu uma sentença de prescrição e abriu caminho para que uma empresa, vítima de uma fraude milionária envolvendo laudos fraudulentos, possa buscar reparação pelos prejuízos sofridos. O caso, que veio à tona em 2020, envolve uma complexa trama de desvio de recursos de investidores, colocando em cheque a segurança e a confiabilidade das avaliações no mercado de investimentos. A origem do litígio remonta a um investimento substancial, na Continue lendo→

Distrito Federal Condenado a Indenizar Gestante por Erros Médicos
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Distrito Federal Condenado a Indenizar Gestante por Erros Médicos

2 minutos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação do Distrito Federal a pagar uma indenização de R$ 20 mil por danos morais a uma gestante, vítima de sucessivos erros médicos. O caso, que veio à tona após o atendimento no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), destaca a gravidade das falhas no cuidado à saúde materna e as consequências legais decorrentes. A paciente, que sofreu de hipertensão arterial crônica com pré-eclâmpsia durante a gestação, enfrentou o Continue lendo→

Decisão do TRT-4 Sobre Promoção e Diferenças Salariais Gera Debates
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Decisão do TRT-4 Sobre Promoção e Diferenças Salariais Gera Debates

2 minutos A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), com sede no Rio Grande do Sul, abordou uma questão delicada que envolve a gestão de carreiras e a remuneração dos empregados. O caso em análise envolveu um empregado de uma companhia de energia elétrica que, apesar de atender aos critérios para promoção estabelecidos no Plano de Cargos e Salários (PCS) da empresa, não foi promovido devido à inexistência de vagas. A decisão, publicada em 16 de fevereiro de 2024, Continue lendo→

Justiça Condena Empresas e Indivíduos por Improbidade Administrativa em Acidente na Linha 4-Amarela do Metrô
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Justiça Condena Empresas e Indivíduos por Improbidade Administrativa em Acidente na Linha 4-Amarela do Metrô

2 minutos A Justiça de São Paulo condenou sete empresas e seis pessoas por atos de improbidade administrativa relacionados a um grave acidente ocorrido no canteiro de obras da Estação Pinheiros da Linha 4-Amarela do Metrô, em 2007. O incidente, que resultou na formação de uma cratera de mais de 2 mil metros quadrados, teve consequências devastadoras, incluindo a morte de sete pessoas e a interdição de diversos imóveis, além de causar transtornos significativos à população da capital paulista. As penalidades impostas aos condenados Continue lendo→

Família Recebe Indenização Após Intoxicação Alimentar em Resort
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Família Recebe Indenização Após Intoxicação Alimentar em Resort

2 minutos Em uma decisão que reforça a importância da segurança alimentar em estabelecimentos de hospedagem, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a Carmel Resort Hospedagem Eireli indenize uma família afetada por intoxicação alimentar durante sua estadia. O caso, que ganhou destaque, serve como um alerta tanto para consumidores quanto para fornecedores de serviços de hospedagem sobre as consequências legais de negligenciar a qualidade dos alimentos oferecidos aos hóspedes. A família, que se hospedou no resort entre Continue lendo→

Auxiliar Administrativa Recebe Indenização Após “Limbo Previdenciário”
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Auxiliar Administrativa Recebe Indenização Após “Limbo Previdenciário”

1 minuto Em um caso emblemático de “limbo previdenciário”, uma auxiliar administrativa de um hospital no Rio Grande do Sul foi reconhecida como vítima de uma lacuna no sistema previdenciário e trabalhista, resultando em uma decisão judicial favorável que impôs ao empregador o pagamento de salários atrasados e uma indenização por danos morais. O Caso A trabalhadora, após receber alta previdenciária, não foi readmitida pelo hospital, permanecendo sem receber salários enquanto aguardava o julgamento de um recurso para o restabelecimento do auxílio-doença. Essa situação, Continue lendo→

Homem é Condenado a Indenizar Vizinho por Danos Causados por Obra em Minas Gerais
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Homem é Condenado a Indenizar Vizinho por Danos Causados por Obra em Minas Gerais

2 minutos Em uma decisão que reforça a importância da responsabilidade civil nas relações de vizinhança, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou um morador da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira, a compensar seu vizinho pelos prejuízos causados por uma obra em sua residência. O caso destaca a necessidade de cautela e respeito mútuo em intervenções que possam afetar as propriedades adjacentes. O conflito teve início quando as obras realizadas pelo réu resultaram em danos significativos ao imóvel vizinho, Continue lendo→

Tribunal Decide por Pensão Mensal a Carpinteiro Acidentado em Lugar de Parcela Única
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Tribunal Decide por Pensão Mensal a Carpinteiro Acidentado em Lugar de Parcela Única

1 minuto A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que um carpinteiro, vítima de um acidente de trabalho que resultou em incapacidade temporária, deve receber uma pensão mensal em vez de uma indenização em parcela única. O caso envolve um trabalhador do Consórcio Construtor BRT-Sul, em Brasília, que sofreu um grave acidente em julho de 2013, tendo seu dedo esmagado durante a construção de um viaduto na BR-040. Após o acidente, o carpinteiro foi submetido a uma cirurgia e concedido três Continue lendo→