fevereiro 2024

Justiça Nega Indenização a Vigilante de Carro Forte por Restrição ao Uso de Banheiro
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Justiça Nega Indenização a Vigilante de Carro Forte por Restrição ao Uso de Banheiro

2 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de indenização de um vigilante da empresa Brink’s Segurança e Transporte de Valores Ltda., localizada em Vila Velha, Espírito Santo. O profissional alegava que a restrição ao uso de banheiro durante as jornadas de trabalho configurava uma situação humilhante e indigna, chegando a relatar que, em determinadas circunstâncias, era forçado a urinar no degrau do veículo ou em garrafas pet. A defesa da empresa argumentou que as operações de transporte Continue lendo→

Tribunal Garante Direitos de Gestante Dispensada ao Fim de Contrato de Experiência
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Tribunal Garante Direitos de Gestante Dispensada ao Fim de Contrato de Experiência

2 minutos A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou o compromisso com os direitos das trabalhadoras gestantes, independentemente da natureza de seus contratos de trabalho. O caso em questão envolveu uma auxiliar de cozinha empregada pela rede Coco Bambu, através da CB Market Place Comércio de Alimentos Ltda., que foi dispensada ao término de seu contrato de experiência, já estando grávida. A trabalhadora, contratada em outubro de 2021 e dispensada em janeiro de 2022, buscou na justiça o reconhecimento de seu Continue lendo→

Empregada Doméstica Recebe Indenização por Lesões no Trabalho
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Empregada Doméstica Recebe Indenização por Lesões no Trabalho

1 minuto A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização por danos morais a uma empregada doméstica que sofreu lesões no ombro devido às atividades laborais. O caso, julgado em 19 de fevereiro de 2024, destaca a importância da segurança e saúde no ambiente de trabalho, mesmo em contextos domésticos, onde muitas vezes os direitos dos trabalhadores são negligenciados. Após mais de cinco anos dedicados ao trabalho doméstico, a empregada começou a apresentar dores intensas no ombro, diagnosticadas Continue lendo→

Construtora é Proibida de Realizar Demissões em Massa sem Negociação Sindical
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Construtora é Proibida de Realizar Demissões em Massa sem Negociação Sindical

2 minutos Em uma decisão emblemática, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um precedente importante ao proibir a Torre Empreendimentos Rural e Construções Ltda., com sede em Aracaju (SE), de efetuar demissões coletivas sem antes negociar com o sindicato representativo da categoria. Este julgamento reforça a tese de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a participação sindical um requisito indispensável em casos de dispensa em massa. O Caso das Demissões Coletivas A controvérsia teve início em junho Continue lendo→