fevereiro 2024

Justiça Anula Estabilidade de Gestante Após Revelação de Aborto Espontâneo
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Justiça Anula Estabilidade de Gestante Após Revelação de Aborto Espontâneo

2 minutos Em uma reviravolta jurídica significativa, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão anterior que concedia estabilidade provisória a uma atendente da Gomes Alimentos, microempresa situada em Ipatinga, Minas Gerais. A decisão inicial havia sido baseada na presunção de que a atendente, dispensada ao término de seu contrato de experiência, estaria grávida, conferindo-lhe o direito à estabilidade gestacional. Contudo, a apresentação de uma nova prova, indicando que a atendente sofreu um aborto espontâneo, alterou completamente o curso do processo. O Caso Continue lendo→

O Caso de Reversão de Justa Causa Após Explosão em Distribuidora de Gás
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O Caso de Reversão de Justa Causa Após Explosão em Distribuidora de Gás

2 minutos Em um episódio marcante para o direito trabalhista e a segurança no trabalho, um técnico de segurança do trabalho conseguiu reverter a justa causa de sua demissão após uma explosão em uma distribuidora de gás da Liquigás Distribuidora S.A., localizada em Pelotas (RS). O acidente, que resultou na morte de um trabalhador e ferimentos em diversas pessoas, além de danos significativos em imóveis próximos, colocou em xeque as responsabilidades e protocolos de segurança no ambiente de trabalho. Contexto do Acidente O técnico, Continue lendo→

STJ Define Limites de Responsabilidade entre Médicos em Caso de Indenização
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STJ Define Limites de Responsabilidade entre Médicos em Caso de Indenização

2 minutos Em uma decisão que reforça a importância dos acordos contratuais na definição de responsabilidades profissionais, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um precedente significativo ao negar o recurso de um médico que buscava ressarcimento de seu antigo sócio após arcar integralmente com uma indenização a um paciente. O caso, que envolve questões de solidariedade em sentenças condenatórias e a interpretação de distratos, traz à tona a complexidade das relações profissionais e suas implicações legais. O médico recorrente, após Continue lendo→

STF Interrompe Multas Bilionárias da Novonor e Abre Caminho para Revisão de Acordo de Leniência
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STF Interrompe Multas Bilionárias da Novonor e Abre Caminho para Revisão de Acordo de Leniência

3 minutos Em uma decisão impactante que reverbera pelos corredores da justiça e do setor empresarial brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a condução do ministro Dias Toffoli, suspendeu a cobrança de multas que totalizam R$ 8,5 bilhões da Companhia Novonor S.A, anteriormente conhecida como Grupo Odebrecht. Este movimento não apenas alivia a pressão financeira sobre a gigante da construção mas também sinaliza uma possível revisão dos termos de seu acordo de leniência, estabelecido no contexto da emblemática Operação Lava Jato. A decisão Continue lendo→

STF Reformula Regime de Bens para Idosos Acima de 70 anos: Uma Nova Era na Autonomia Patrimonial
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STF Reformula Regime de Bens para Idosos Acima de 70 anos: Uma Nova Era na Autonomia Patrimonial

2 minutos Em uma decisão que reconfigura os contornos do Direito Civil brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo precedente que promete alterar significativamente a maneira como o regime de bens é aplicado em casamentos e uniões estáveis, especialmente entre pessoas com mais de 70 anos. Até então regido por uma norma rígida do Código Civil, que impunha a separação obrigatória de bens para este grupo etário, o STF, em um julgamento unânime, abriu caminho para uma era de maior liberdade e Continue lendo→