fevereiro 2024

Bancária Obtém Direito ao Teletrabalho para Assistir Filho com Condição Neurológica
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Bancária Obtém Direito ao Teletrabalho para Assistir Filho com Condição Neurológica

2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o direito de uma escriturária do Banco do Brasil, residente em Natal (RN), de exercer suas funções em regime de teletrabalho. Este arranjo especial foi concedido para que ela pudesse dedicar-se aos cuidados de seu filho, que sofre de uma grave doença neurológica. Contexto Familiar e Profissional A funcionária, que integra o quadro do banco desde 2005, viu sua vida mudar drasticamente em 2010, quando seu filho, então com apenas oito meses Continue lendo→

Banco é Responsabilizado por Assédio a Empregadas Grávidas Terceirizadas
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Banco é Responsabilizado por Assédio a Empregadas Grávidas Terceirizadas

2 minutos O Banco BMG S.A. foi responsabilizado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho devido a atos de discriminação e violência psicológica praticados contra empregadas grávidas terceirizadas pela empresa Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda., localizada em Pouso Alegre, Minas Gerais. Este caso veio à tona após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ser notificado sobre as condições de trabalho desumanas enfrentadas por essas mulheres, que incluíam punições e assédio moral por engravidarem. As vítimas relataram ter sido ameaçadas com transferências Continue lendo→

Informe de Rendimentos para Aposentados e Pensionistas: Tudo o que Você Precisa Saber
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Informe de Rendimentos para Aposentados e Pensionistas: Tudo o que Você Precisa Saber

2 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma notícia importante para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios: o informe de rendimentos necessário para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 já está disponível. Este documento é crucial para a correta declaração do IR, garantindo que os beneficiários estejam em dia com suas obrigações fiscais. Acesso Facilitado Para facilitar o acesso ao informe de rendimentos, o INSS disponibilizou o documento através do site e aplicativo Meu INSS, além Continue lendo→

TST Decide: Retorno Tardio ao Trabalho Após Fim de Invalidez Configura Abandono de Emprego
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TST Decide: Retorno Tardio ao Trabalho Após Fim de Invalidez Configura Abandono de Emprego

2 minutos A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu uma sentença que reconheceu a dispensa por justa causa de um empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por abandono de emprego. O caso ganhou destaque devido às circunstâncias peculiares envolvendo o retorno do trabalhador às suas atividades mais de um ano após o término de sua aposentadoria por invalidez, sem qualquer comunicação ou justificativa para a ausência prolongada. O trabalhador em questão havia sido aposentado por invalidez em 2001, Continue lendo→

STF Derruba Limitação de Vagas para Mulheres no Corpo de Bombeiros do Piauí
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STF Derruba Limitação de Vagas para Mulheres no Corpo de Bombeiros do Piauí

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Luiz Fux, eliminou a restrição de vagas para mulheres no concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí. Esta medida foi tomada após a análise de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que desafiava a legalidade de normas estaduais do Piauí que impunham um limite de até 10% para a admissão de mulheres nos quadros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A decisão de Fux Continue lendo→

Pandemia e Direitos Trabalhistas: Decisão do TST Reafirma Proteção ao Trabalhador
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Pandemia e Direitos Trabalhistas: Decisão do TST Reafirma Proteção ao Trabalhador

2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou a proteção aos direitos trabalhistas frente aos desafios impostos pela pandemia da covid-19. O caso em questão envolveu a Marte Transportes S.A., de Salvador (BA), que despediu um motorista em novembro de 2020, alegando que as adversidades causadas pela crise sanitária configuravam um motivo de força maior, o que justificaria a redução das verbas rescisórias devidas. Contrariando as expectativas da empresa, a justiça trabalhista, desde a primeira instância, rejeitou a alegação de Continue lendo→

Tribunal Considera Discriminatória a Demissão de Engenheiro Próximo à Aposentadoria
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Tribunal Considera Discriminatória a Demissão de Engenheiro Próximo à Aposentadoria

2 minutos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), localizada no Rio Grande do Sul, deve pagar indenizações por danos materiais e morais a um engenheiro que foi demitido sem justa causa. O caso ganhou notoriedade devido ao critério utilizado para a demissão: o engenheiro já possuía idade e tempo de serviço suficientes para se aposentar. O engenheiro, que iniciou seu trabalho na CEEE-D em 10 de janeiro de 1979, foi Continue lendo→