2023

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de Créditos de PIS e Cofins a partir de Maio
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo de Créditos de PIS e Cofins a partir de Maio

4 minutos A partir do dia 1º de maio de 2023, o cálculo do crédito de PIS e COFINS sofrerá alterações para as empresas do regime não cumulativo. Isso ocorre devido à Medida Provisória (MP) 1.159/2023, que estabelece que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não poderá compor a base de cálculo do crédito do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Adequação à exclusão do ICMS A mudança consiste na adequação do Continue lendo→

A Responsabilidade Trabalhista dos Sócios: Um Limite de Dois Anos após a Saída da Empresa
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A Responsabilidade Trabalhista dos Sócios: Um Limite de Dois Anos após a Saída da Empresa

2 minutos A legislação trabalhista brasileira estabelece limites e responsabilidade trabalhista dos sócios de empresas em relação às obrigações trabalhistas. Um tema de grande importância é a responsabilidade trabalhista de sócios após sua retirada da empresa. Neste artigo, abordaremos em detalhes os principais aspectos relacionados a esse tema e aprofundaremos nas situações em que os sócios respondem pelas obrigações trabalhistas mesmo após se desvincularem das empresas. Fundamentação Legal A base legal que trata sobre a responsabilidade trabalhista dos sócios está prevista no artigo 10 Continue lendo→

Aposentadoria e Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Funciona
Previdência Social

Aposentadoria e Pensão por Morte: Quem Tem Direito e Como Funciona

5 minutos Aposentadoria e pensão por morte são benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores e seus dependentes. Neste artigo, abordaremos em detalhes quem tem direito a esses benefícios, quais são as regras e como solicitá-los. Quem tem direito à pensão por morte? A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que veio a falecer ou teve sua morte presumida declarada. Os dependentes que têm direito a esse benefício são: Cônjuge ou companheiro(a); Filhos Continue lendo→

Isenção do Imposto de Renda em razão de doenças graves
Negócios

Isenção do Imposto de Renda em razão de doenças graves

4 minutos A isenção do Imposto de Renda em virtude de doenças graves é um benefício previsto na legislação brasileira para aqueles contribuintes que se enquadram em determinados critérios. Primeiramente, é necessário que o contribuinte esteja acometido por uma doença grave. Em segundo lugar, a fonte de renda do contribuinte deve ser proveniente de aposentadoria, pensão ou reforma, aplicáveis aos militares. É importante ressaltar que a isenção somente abrange os valores recebidos a título de pensão, reforma ou aposentadoria. Caso o contribuinte possua outras Continue lendo→

Como Ler um Novo Livro de Negócios por Semana e Impulsionar Seu Sucesso Profissional
Negócios

Como Ler um Novo Livro de Negócios por Semana e Impulsionar Seu Sucesso Profissional

3 minutos A leitura de livros de negócios é uma prática essencial para se manter atualizado e competitivo no mercado atual. Neste artigo, vamos compartilhar dicas valiosas sobre como ler um novo livro de negócios por semana e como essa prática pode alavancar seu sucesso profissional. Benefícios da Leitura de Livros de Negócios Antes de mergulharmos em como ler um livro por semana, é crucial entender os benefícios dessa prática: Expansão do conhecimento: A leitura regular de livros de negócios expande seus conhecimentos e Continue lendo→

Organização de um Escritório de Advocacia: Estratégias e Ideias
Negócios

Organização de um Escritório de Advocacia: Estratégias e Ideias

5 minutos A organização é um fator crucial para o sucesso de qualquer escritório de advocacia. Um ambiente bem organizado não só aumenta a produtividade, mas também melhora a qualidade do serviço prestado aos clientes e reduz o estresse e a ansiedade dos profissionais envolvidos. Neste artigo, discutiremos estratégias e ideias para aprimorar a organização de um escritório de advocacia, abordando tanto aspectos físicos quanto digitais. Por que a organização é fundamental para um escritório de advocacia? Um escritório de advocacia bem organizado apresenta Continue lendo→

Entenda o Arcabouço Fiscal e sua Importância: Análise e Perspectivas
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Entenda o Arcabouço Fiscal e sua Importância: Análise e Perspectivas

4 minutos Nos últimos tempos, muito se tem falado sobre o arcabouço fiscal, projeto proposto pelo Ministro da Fazenda. A importância deste tema não é por acaso. Se aprovado, esse projeto pode gerar mudanças significativas no cenário econômico brasileiro, especialmente devido à proposta de reforma tributária complementar ao arcabouço. Como especialistas em recuperação tributária, é fundamental acompanhar tais processos e entender seus impactos no mercado. Assim, podemos prever cenários e, principalmente, preparar nossos clientes para essas mudanças substanciais. Neste artigo, analisaremos o contexto atual Continue lendo→

Como declarar um plano de saúde empresarial no imposto de renda: passo a passo
Imposto de Renda

Como declarar um plano de saúde empresarial no imposto de renda: passo a passo

1 minuto Aprenda a declarar despesas com plano de saúde empresarial no Imposto de Renda. É importante lembrar que despesas com plano de saúde podem ser deduzidas do valor a ser pago no Imposto de Renda. Essa opção está disponível para aqueles que optam pela declaração completa do IR. Passo a passo para declarar despesas com plano de saúde empresarial: Acesse a “Ficha de Pagamentos Efetuados” no programa do Imposto de Renda. Selecione o código nº 26, insira o CNPJ da operadora e informe Continue lendo→

Como Ser Empreendedor Enquanto Mantém um Emprego de Tempo Integral
Negócios

Como Ser Empreendedor Enquanto Mantém um Emprego de Tempo Integral

3 minutos A jornada para se tornar um empreendedor de sucesso pode ser desafiadora, especialmente quando você já possui um emprego de tempo integral. No entanto, é possível equilibrar as responsabilidades de um emprego e o desejo de empreender, desde que você siga algumas dicas e estratégias específicas. Neste artigo, abordaremos como ser um empreendedor enquanto mantém um emprego de tempo integral. 1. Identifique e desenvolva sua ideia de negócio 1.1 Identifique sua paixão e habilidades Para começar, é fundamental identificar o que o Continue lendo→

Compensação de Horas: Entenda o Processo e Saiba Quem Pode Usufruir
Trabalhista

Compensação de Horas: Entenda o Processo e Saiba Quem Pode Usufruir

3 minutos A compensação de horas é um tema importante no mundo do trabalho e pode gerar dúvidas tanto para empregados quanto para empregadores. Neste artigo, vamos abordar como funciona a compensação de horas, quem pode usufruir deste benefício e as melhores práticas para garantir o cumprimento da legislação trabalhista. O que é a Compensação de Horas A compensação de horas é um mecanismo legal que permite que os trabalhadores compensem as horas extras trabalhadas em um determinado período com folgas ou redução da Continue lendo→