2023 - Página 31 De 109 - ARKA Online

Contabilidade

Subvenções para Investimentos e Impactos Tributários no Brasil

1 minuto A dinâmica fiscal brasileira, marcada pela Guerra Fiscal entre os Estados, tem gerado debates intensos sobre incentivos fiscais e seus reflexos nos tributos federais. Estes incentivos, criados para atrair investimentos, têm consequências diretas em tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. Entendendo a Guerra Fiscal A Guerra Fiscal é uma competição entre os Estados da Federação para atrair investimentos. Cada Estado oferece incentivos, principalmente relacionados ao ICMS, para seduzir empresas a se estabelecerem em seu território. No entanto, essa prática, embora comum, Continue lendo→

Contabilidade

Incidência de PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras: O que Você Precisa Saber

1 minuto A tributação de receitas financeiras no Brasil é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata da incidência do PIS e da COFINS. Estes são dois tributos que têm particularidades dependendo do regime tributário adotado pela empresa. Vamos entender melhor essa questão: O que são Receitas Financeiras? Embora não exista uma definição exata, receitas financeiras podem ser entendidas como os rendimentos oriundos de atividades financeiras, como juros, descontos e lucros em operações financeiras. Regime Cumulativo Neste regime, o PIS e Continue lendo→

Previdência Social

O Direito ao BPC para Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltipla

2 minutos A inclusão social e a garantia de direitos para pessoas com deficiência intelectual e múltipla são temas de grande relevância no cenário atual. Nesse contexto, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) surge como um instrumento fundamental para assegurar assistência e proteção a esse grupo. Entendendo o BPC O BPC é um benefício destinado a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, garantindo-lhes suporte financeiro, desde que comprovem estar em condição de baixa renda. A renda, para ser considerada baixa, Continue lendo→

Notícias

Empresa de Cruzeiros Marítimos é Condenada Por Exigir Teste de HIV em Processo Seletivo

2 minutos A exigência de testes médicos em processos seletivos sempre foi um tema polêmico no mundo corporativo. Recentemente, a Costa Cruzeiros Agência Marítima e Turismo Ltda., uma renomada empresa do setor de cruzeiros sediada em São Paulo, foi alvo de controvérsias e condenações judiciais por essa prática. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma ex-camareira que denunciou ter sido obrigada a realizar um teste de HIV para ser admitida. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Continue lendo→

Notícias

A Validade da Citação por Aplicativos de Mensagem no STJ

1 minuto Em tempos de avanço tecnológico e digitalização, o sistema judiciário brasileiro tem enfrentado desafios e adaptações. Uma das questões mais recentes diz respeito à validade das citações realizadas por meio de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em uma decisão proferida pela Terceira Turma, trouxe luz a esse debate. Mesmo na ausência de uma previsão legal específica para citações via aplicativos, a Terceira Turma considerou que, se a comunicação cumprir sua finalidade principal – dar ao Continue lendo→

Notícias

STF Declara Inconstitucionalidade de Regra do CPC sobre Impedimento de Juízes

1 minuto Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de uma regra específica do Código de Processo Civil (CPC). Esta regra, contida no artigo 144, inciso VIII, do CPC, estabelecia o impedimento de juízes em processos nos quais uma das partes fosse cliente de um escritório de advocacia de um parente próximo, mesmo que essa parte fosse representada por advogado de outra firma. A decisão foi tomada durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5953, proposta pela Continue lendo→

Notícias

Revisão da Vida Toda do INSS: Entenda a Antecipação do Voto de Rosa Weber

2 minutos Em um movimento significativo no cenário previdenciário brasileiro, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), antecipou seu voto sobre a ação da revisão da vida toda do INSS. Esta decisão pode ter implicações profundas para muitos aposentados no país. O Contexto A revisão da vida toda é uma ação onde os aposentados buscam incluir no cálculo de seu benefício valores pagos em outras moedas, não apenas em reais. Isso tem o potencial de aumentar a renda previdenciária de muitos beneficiários. Continue lendo→

Negócios

A Queda das Grandes Livrarias Brasileiras

2 minutos Nos últimos anos, o cenário literário brasileiro tem sido marcado por uma série de acontecimentos preocupantes. Grandes livrarias, como Saraiva e Cultura, enfrentam sérias dificuldades financeiras, chegando a pedir recuperação judicial. Mas, o que realmente está por trás dessa crise? O Contexto Brasileiro O Brasil, apesar de seu avanço em diversos setores, ainda apresenta índices de leitura abaixo da média mundial. Estima-se que o brasileiro leia, em média, apenas 4 livros por ano. Em comparação, países como o Canadá têm uma média Continue lendo→

Previdência Social

Como Comprovar Períodos em Atraso no INSS

1 minuto Contribuir em atraso para o INSS é uma situação que muitos brasileiros enfrentam, mas antes de fazer essa contribuição, é essencial comprovar as atividades realizadas no período desejado. Aqui, apresentamos um guia simplificado sobre como proceder: Entendendo a Necessidade de Comprovação A comprovação é geralmente exigida para contribuintes individuais, também conhecidos como autônomos. No entanto, nem todos os autônomos precisam fazer essa comprovação. A necessidade surge principalmente em três situações: quando o atraso é superior a 5 anos, quando o atraso é Continue lendo→

Notícias

Reintrodução do Imposto Sindical no Brasil: O Que Você Precisa Saber

1 minuto Após seis anos da reforma trabalhista implementada sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, o Ministério do Trabalho, agora sob o governo Lula, propõe a volta da cobrança do imposto sindical, que havia sido abolido em 2017. Principais Pontos da Proposta Natureza da Taxa: A nova proposta sugere a cobrança de uma taxa relacionada a acordos de reajuste salarial que envolvam a intermediação sindical. Valor da Contribuição: A taxa proposta pode chegar a até 1% do rendimento anual do trabalhador, o que, Continue lendo→