2023

O Juiz das Garantias e a Decisão do STF: Uma Nova Era no Sistema Judiciário Brasileiro
Notícias

O Juiz das Garantias e a Decisão do STF: Uma Nova Era no Sistema Judiciário Brasileiro

1 minuto Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da implementação do juiz das garantias, marcando uma transformação significativa no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro. O que é o Juiz das Garantias? O juiz das garantias é uma figura jurídica que atuará exclusivamente na fase do inquérito policial. Sua principal responsabilidade será supervisionar a legalidade da investigação criminal e garantir os direitos individuais dos investigados. Uma vez que a denúncia é apresentada, a competência passa a ser do Continue lendo→

Golpe da Revisão da Vida Toda: Aposentados do INSS em Alerta
Notícias

Golpe da Revisão da Vida Toda: Aposentados do INSS em Alerta

1 minuto Aposentados vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) estão no radar de fraudadores que utilizam o tema “revisão da vida toda” como isca. Uma série de cartas tem sido enviada por escritórios, associações e empresas de cálculo, prometendo correções aprovadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, muitas dessas correspondências contêm informações distorcidas e pressionam os aposentados a agir rapidamente, fornecendo documentos e concordando em iniciar processos contra o INSS. O que torna a situação ainda mais alarmante é a sensação Continue lendo→

A Supervisão dos Filhos na Era Digital: Um Olhar Sobre o Estudo do Google
Notícias

A Supervisão dos Filhos na Era Digital: Um Olhar Sobre o Estudo do Google

1 minuto A internet tornou-se uma ferramenta indispensável em nossas vidas, especialmente para as novas gerações que crescem em um mundo digitalmente conectado. No entanto, com o aumento do acesso à internet, surgem preocupações sobre a segurança e o bem-estar das crianças online. Um recente estudo do Google trouxe à tona dados alarmantes sobre a supervisão parental na internet. De acordo com a pesquisa, apenas 17% dos pais monitoram ativamente as atividades de seus filhos na internet. Este número é surpreendentemente baixo, considerando os Continue lendo→

STF Classifica Atos Ofensivos Contra LGBTQIAPN+ Como Crime de Injúria Racial
Notícias

STF Classifica Atos Ofensivos Contra LGBTQIAPN+ Como Crime de Injúria Racial

1 minuto O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que atos ofensivos direcionados a indivíduos da comunidade LGBTQIAPN+ serão tratados como injúria racial no Brasil. Esta resolução surge como resposta a um recurso apresentado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). A ABGLT levantou preocupações sobre interpretações equivocadas de uma decisão anterior do STF. Segundo a associação, havia uma compreensão errônea de que, enquanto ofensas direcionadas a grupos LGBTQIAPN+ eram vistas como racismo, ofensas individuais contra membros desses grupos não Continue lendo→

Aumento Significativo nas Declarações de Compras Internacionais, Revela Receita Federal
Notícias

Aumento Significativo nas Declarações de Compras Internacionais, Revela Receita Federal

1 minuto Em recentes declarações, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trouxe à luz dados que indicam uma mudança significativa no cenário de importações do Brasil. Segundo ele, houve um expressivo aumento nas remessas de varejistas internacionais declaradas ao Fisco brasileiro. O que mudou? Antes da implementação de novas medidas, apenas 2% a 3% dos mais de 1 milhão de pacotes que o Brasil recebe diariamente eram devidamente declarados. Agora, esse número saltou para impressionantes 30%. Tal avanço é atribuído ao programa Continue lendo→

Subvenções para Investimentos: Entendendo o Tratamento Contábil e Fiscal
Contabilidade

Subvenções para Investimentos: Entendendo o Tratamento Contábil e Fiscal

2 minutos As subvenções governamentais têm sido uma ferramenta amplamente utilizada por estados brasileiros para atrair e incentivar investimentos em seus territórios. Estes incentivos, muitas vezes apresentados na forma de crédito presumido, têm implicações contábeis e fiscais significativas para as empresas beneficiadas. Natureza das Subvenções De acordo com o Pronunciamento Técnico Contábil – CPC 07, as subvenções são vistas como formas de assistência governamental. Na prática, são benefícios, em sua maioria pecuniários, concedidos a entidades sob certas condições, geralmente relacionadas às suas atividades operacionais. Continue lendo→

STF e a Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
Notícias

STF e a Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

1 minuto Em meio à crescente evolução da tecnologia e da inteligência artificial (IA), o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil manifestou sua intenção de regular o uso da IA antes mesmo de o Congresso Nacional tomar uma decisão a respeito. Esta movimentação gerou debates e reflexões sobre a atuação e os limites das instituições democráticas no país. Contexto A inteligência artificial tem se tornado uma ferramenta essencial em diversos setores, desde a saúde até a indústria e o comércio. Com seu avanço, surgem Continue lendo→

Penhora de Imóvel Alienado: Uma Análise da Decisão do STJ
Notícias

Penhora de Imóvel Alienado: Uma Análise da Decisão do STJ

2 minutos Em uma decisão que tem chamado a atenção no cenário jurídico brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona uma discussão relevante sobre a penhora de imóveis alienados em execuções de débitos condominiais. Contexto da Decisão O ministro Antonio Carlos Ferreira, representando o STJ, estabeleceu um prazo de 15 dias para que entidades representativas de condomínios e instituições financeiras possam intervir no caso como amici curiae. A figura do amicus curiae é fundamental em processos judiciais, pois permite que entidades Continue lendo→

Novas Aprovações de Aposentadorias pelo INSS e a Importância do Planejamento Previdenciário
Notícias

Novas Aprovações de Aposentadorias pelo INSS e a Importância do Planejamento Previdenciário

2 minutos O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou recentemente 463.568 novos benefícios, conforme divulgado no portal de transparência da Previdência Social. Este número expressivo gerou grande repercussão e levantou diversas questões sobre os processos de aprovação e indeferimento de benefícios. Principais Pontos de Destaque Motivos de Indeferimento: O portal de transparência da Previdência Social também destaca os principais motivos pelos quais os benefícios são negados. Entre eles estão: deficiência de longo prazo não comprovada, incapacidade temporária não comprovada na perícia médica, e Continue lendo→

Entendendo a Súmula nº 06 do TST sobre Equiparação Salarial
Notícias

Entendendo a Súmula nº 06 do TST sobre Equiparação Salarial

2 minutos A equiparação salarial é um tema de grande relevância no âmbito trabalhista brasileiro. A Súmula nº 06 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) traz diretrizes claras sobre esse assunto, baseadas no art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vamos entender os principais pontos dessa súmula: Homologação de Quadro de Pessoal: Para que um quadro de pessoal organizado em carreira seja válido para fins de equiparação salarial, ele deve ser homologado pelo Ministério do Trabalho. No entanto, entidades de direito público Continue lendo→