
Caseiro e o Reconhecimento de Vínculo Empregatício: Uma Decisão do TST
2 minutos A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe à tona uma importante reflexão sobre o vínculo empregatício de caseiros no contexto doméstico. A decisão, que tem potencial para repercutir em casos semelhantes, estabeleceu limites claros sobre a responsabilidade dos empregadores domésticos em relação aos encargos trabalhistas. O Caso em Questão O caso analisado envolveu um caseiro que trabalhou em um sítio em Belterra (PA) de 2016 a 2021. Durante a maior parte desse período, até 2020, o caseiro trabalhou sem Continue lendo→